07/09/2025 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de LUCILENE FREITAS CAIRES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR E SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de KARINA ROCHA NOVAES SANTANA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de DENISE NOVAIS LIMA BERTASSONI em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de ELIANA RAIMUNDO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de ELIZETE BERNARDINA DE OLIVEIRA DUTRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de NEIDE RAIMUNDO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de NILTON CESAR NOVAIS LIMA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de NADJANE NOVAIS LIMA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de IVONILDE CAIRES DOS SANTOS ELVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de JANETE DOS ANJOS CORDEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de SALVIO REIS FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de MIRALVA DIAS SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de CREUZA SANTOS RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:19

Decorrido prazo de EDILENE CAIRES LUZ DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:26

Publicado Ementa em 25/07/2025.
25/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - CNPJ: 13.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025 09:36

Não conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA (APELANTE)
21/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 17:28

Deliberado em sessão - julgado
18/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:54

Incluído em pauta para 14/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
15/06/2025 20:10

Solicitado dia de julgamento
19/03/2025 16:44

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0000275-04.2005.8.05.0019 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lucilene Freitas Caires Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Paulo Roberto Aguiar E Silva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelante: Prefeito Municipal De Barra Da Estiva Advogado: Adriano Carlos Dias Pires (OAB:BA17127-A) Apelante: Secretario De Educação Do Municipio De Barra Da Estiva Advogado: Adriano Carlos Dias Pires (OAB:BA17127-A) Apelante: Municipio De Barra Da Estiva Apelado: Karina Rocha Novaes Santana Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Denise Novais Lima Bertassoni Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Eliana Raimundo Nascimento Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Elizete Bernardina De Oliveira Dutra Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Neide Raimundo Nascimento Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Francisco Carlos Rocha Novais Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Nilton Cesar Novais Lima Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Nadjane Novais Lima Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Ivonilde Caires Dos Santos Elva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Janete Dos Anjos Cordeiro Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Sonia Rodrigues Oliveira Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Salvio Reis Ferreira Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Miralva Dias Silva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Creuza Santos Ribeiro Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Edilene Caires Luz Da Silva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000275-04.2005.8.05.0019 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA e outros (2) Advogado(s): ADRIANO CARLOS DIAS PIRES (OAB:BA17127-A) APELADO: LUCILENE FREITAS CAIRES e outros (16) Advogado(s): TAMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO (OAB:BA19400-A) DECISÃO Em atendimento ao quanto previsto no art. 10, do CPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para que se manifeste(m) sobre a preliminar lançada em contrarrazões, (id.21190175 - Pág. 65), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ofício.

Salvador/BA, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0000275-04.2005.8.05.0019 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lucilene Freitas Caires Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Paulo Roberto Aguiar E Silva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelante: Prefeito Municipal De Barra Da Estiva Advogado: Adriano Carlos Dias Pires (OAB:BA17127-A) Apelante: Secretario De Educação Do Municipio De Barra Da Estiva Advogado: Adriano Carlos Dias Pires (OAB:BA17127-A) Apelante: Municipio De Barra Da Estiva Apelado: Karina Rocha Novaes Santana Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Denise Novais Lima Bertassoni Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Eliana Raimundo Nascimento Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Elizete Bernardina De Oliveira Dutra Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Neide Raimundo Nascimento Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Francisco Carlos Rocha Novais Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Nilton Cesar Novais Lima Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Nadjane Novais Lima Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Ivonilde Caires Dos Santos Elva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Janete Dos Anjos Cordeiro Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Sonia Rodrigues Oliveira Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Salvio Reis Ferreira Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Miralva Dias Silva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Creuza Santos Ribeiro Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Apelado: Edilene Caires Luz Da Silva Advogado: Tamara Cibele Nascimento De Castro (OAB:BA19400-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000275-04.2005.8.05.0019 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA e outros (2) Advogado(s): ADRIANO CARLOS DIAS PIRES (OAB:BA17127-A) APELADO: LUCILENE FREITAS CAIRES e outros (16) Advogado(s): TAMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO (OAB:BA19400-A) DECISÃO Em atendimento ao quanto previsto no art. 10, do CPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para que se manifeste(m) sobre a preliminar lançada em contrarrazões, (id.21190175 - Pág. 65), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ofício.

Salvador/BA, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
12/02/2025 01:55

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:25

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2023 21:24

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de JANETE CORDEIRO FRANCO em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de IVONILDE CAIRES DOS SANTOS ELVA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de KARINA ROCHA NOVAES em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DENISE NOVAIS LIMA BERTASSONI em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ELIANA RAIMUNDO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ELIZETE BERNADINA DE OLIVEIRA DUTRA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ELUZINEIDE RAIMUNDO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCILENE FREITAS CAIRES em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de NILTON CESAR NOVAIS LIMA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de NADJANE NOVAIS LIMA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SALVIO REIS PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de EDILENE CAIRES LUZ em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MIRALVA DIAS SILVA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR E SILVA em 20/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de NILTON CESAR NOVAIS LIMA em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:04

Decorrido prazo de LUCILENE FREITAS CAIRES em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:04

Decorrido prazo de IVONILDE CAIRES DOS SANTOS ELVA em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR E SILVA em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:04

Decorrido prazo de ELIANA RAIMUNDO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:02

Decorrido prazo de SALVIO REIS PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:19

Decorrido prazo de DENISE NOVAIS LIMA BERTASSONI em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:10

Decorrido prazo de KARINA ROCHA NOVAES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:10

Decorrido prazo de EDILENE CAIRES LUZ em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:34

Decorrido prazo de ELIZETE BERNADINA DE OLIVEIRA DUTRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:34

Decorrido prazo de NADJANE NOVAIS LIMA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:32

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ELUZINEIDE RAIMUNDO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MIRALVA DIAS SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JANETE CORDEIRO FRANCO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:24

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:36

Publicado Decisão em 17/05/2023.
27/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
23/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2022 01:09

Decorrido prazo de LUCILENE FREITAS CAIRES em 24/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELUZINEIDE RAIMUNDO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIZETE BERNADINA DE OLIVEIRA DUTRA em 24/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIANA RAIMUNDO NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DENISE NOVAIS LIMA BERTASSONI em 24/01/2022 23:59.
01/02/2022 01:09

Decorrido prazo de KARINA ROCHA NOVAES em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de IVONILDE CAIRES DOS SANTOS ELVA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de NADJANE NOVAIS LIMA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de NILTON CESAR NOVAIS LIMA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR E SILVA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de MIRALVA DIAS SILVA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de EDILENE CAIRES LUZ em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de SALVIO REIS PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:10

Decorrido prazo de JANETE CORDEIRO FRANCO em 24/01/2022 23:59.
17/12/2021 10:36

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA NOVAIS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR E SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de MIRALVA DIAS SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de EDILENE CAIRES LUZ em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de SALVIO REIS PEREIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de JANETE CORDEIRO FRANCO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de IVONILDE CAIRES DOS SANTOS ELVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de NADJANE NOVAIS LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de NILTON CESAR NOVAIS LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de LUCILENE FREITAS CAIRES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de ELUZINEIDE RAIMUNDO NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de ELIZETE BERNADINA DE OLIVEIRA DUTRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de ELIANA RAIMUNDO NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de DENISE NOVAIS LIMA BERTASSONI em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de KARINA ROCHA NOVAES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:17

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto
14/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/12/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:13

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:11

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/11/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:07

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2021 13:48

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2021 13:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:56

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/11/2021 12:38

Recebidos os autos
09/11/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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