06/05/2025 17:09

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:54

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LAUREANO ANTONIO MACIEL DA LUZ em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8033644-74.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Laureano Antonio Maciel Da Luz Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033644-74.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LAUREANO ANTONIO MACIEL DA LUZ Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista já ter sido certificado o trânsito em julgado do decisium conforme (Certidão de trânsito em julgado, ID 54864591), determino o retorno dos autos à Secretaria da Seção Cível para que sejam os mesmos, arquivados, com baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Dá-se efeito de mandado/ofício e esta decisão. (Local e data conforme chancela eletrônica.) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2° Grau - Relator ccsl3
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8033644-74.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Laureano Antonio Maciel Da Luz Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8033644-74.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LAUREANO ANTONIO MACIEL DA LUZ Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista já ter sido certificado o trânsito em julgado do decisium conforme (Certidão de trânsito em julgado, ID 54864591), determino o retorno dos autos à Secretaria da Seção Cível para que sejam os mesmos, arquivados, com baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Dá-se efeito de mandado/ofício e esta decisão. (Local e data conforme chancela eletrônica.) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2° Grau - Relator ccsl3
12/02/2025 03:39

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8033644_74.2023.8.05.0000_2º Ciente_Despacho
07/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:28

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8033644_74.2023.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal
17/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2024 07:05

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
21/08/2024 20:37

Concedida a Segurança a LAUREANO ANTONIO MACIEL DA LUZ - CPF: *62.***.*73-53 (IMPETRANTE)
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:15

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:09

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/07/2024 18:13

Solicitado dia de julgamento
31/01/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Mandado de Segurança n. 8033644_74.2023.8.05.0000 (CET PM) _ CORRETA REMESSA MP _ NI
05/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:38

Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 03:52

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2023 01:57

Decorrido prazo de LAUREANO ANTONIO MACIEL DA LUZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de LAUREANO ANTONIO MACIEL DA LUZ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:41

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:11

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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