TJBA - 8000169-29.2025.8.05.0010

1ª instância - Vara Criminal de Andarai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ: 33.390.921/0001-67

DT MUCUGE

JANIRA DA SILVA GOMES

CPF *59.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2025 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:25

    Expedição de citação.

  • 26/06/2025 12:24

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de AP_INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU_8000169_29.202

  • 27/05/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:39

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:33

    Decorrido prazo de DT MUCUGÊ em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000169-29.2025.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Andaraí Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Janira Da Silva Gomes Reu: Wesley Fernando De Jesus Oliveira Autoridade: Dt Mucugê Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000169-29.2025.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, § 9º (lesão corporal no âmbito de violência doméstica) e art. 215-A (importunação sexual), ambos do Código Penal.

    Segundo a denúncia, no dia 04 de julho de 2022, por volta das 05h00min, no Povoado de Guiné, Zona Rural de Mucugê/BA, o denunciado teria praticado atos libidinosos contra a vítima Janira da Silva Gomes sem o seu consentimento, além de tê-la agredido fisicamente, causando-lhe lesões corporais.

    A denúncia veio instruída com documentos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, estando formalmente em ordem e atendendo aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º e 215-A, ambos do Código Penal.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo constar no mandado que, não apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor para oferecê-la.

    Notifique-se a vítima acerca desta decisão e dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente quanto ao ingresso e saída da prisão, nos termos do art. 21 da Lei 11.340/06.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    ANDARAÍ/BA, 3 de fevereiro de 2025.

    GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 20/02/2025 21:46

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 20/02/2025 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 14/02/2025 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 21:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2025 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 21:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000169-29.2025.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Andaraí Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Janira Da Silva Gomes Reu: Wesley Fernando De Jesus Oliveira Autoridade: Dt Mucugê Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000169-29.2025.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, § 9º (lesão corporal no âmbito de violência doméstica) e art. 215-A (importunação sexual), ambos do Código Penal.

    Segundo a denúncia, no dia 04 de julho de 2022, por volta das 05h00min, no Povoado de Guiné, Zona Rural de Mucugê/BA, o denunciado teria praticado atos libidinosos contra a vítima Janira da Silva Gomes sem o seu consentimento, além de tê-la agredido fisicamente, causando-lhe lesões corporais.

    A denúncia veio instruída com documentos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, estando formalmente em ordem e atendendo aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º e 215-A, ambos do Código Penal.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo constar no mandado que, não apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor para oferecê-la.

    Notifique-se a vítima acerca desta decisão e dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente quanto ao ingresso e saída da prisão, nos termos do art. 21 da Lei 11.340/06.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    ANDARAÍ/BA, 3 de fevereiro de 2025.

    GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

  • 12/02/2025 20:32

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 07/02/2025 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:59

    Expedição de citação.

  • 07/02/2025 10:58

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:55

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2025 10:54

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:50

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2025 10:50

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 10:16

    Recebida a denúncia contra WESLEY FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (REU)

  • 03/02/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 14:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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