25/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8001080-33.2021.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macarani Autoridade: Dt Maiquinique Reu: Bruno Rodrigues De Souza Santos Advogado: Vinicius Caja Dos Santos Moura (OAB:BA62766) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001080-33.2021.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTORIDADE: DT MAIQUINIQUE e outros Advogado(s): REU: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS Advogado(s): VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (OAB:BA62766) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal de natureza pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público Estadual em face de BRUNO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, pela suposta prática prevista no o art. 33, caput, da lei 11.343/06.

Compulsando os autos, verifico que, o denunciado foi devidamente notificado e apresentou defesa preliminar por meio do advogado dativo nomeado.

Com espeque no quanto determina o rito da lei 11.343/06, nessa fase processual, para o recebimento da denúncia deve se verificar o “fumus boni iuris”, admitindo-se a acusação que tenha ao menos probabilidade de procedência, não se devendo penetrar no exame do mérito.

Neste diapasão, verificando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, além do fato de que na defesa ofertada pelo denunciado, não foram arguidas preliminares, apenas, contradiz o quanto colhido durante a investigação policial, sendo, portanto, insuficientes para elidir o até aqui apurado, RECEBO A DENUNCIA em todos os seus termos.

Aguarde-se pauta para designação de audiência.

DOU FORÇA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Citem-se.

Intimem-se.

Publiquem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
11/02/2025 23:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/02/2025 15:23

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:19

Expedição de intimação.
30/01/2025 16:12

Recebida a denúncia contra BRUNO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS - CPF: *77.***.*84-46 (REU)
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:50

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2024 17:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Ciente MP
15/02/2024 12:00

Expedição de intimação.
15/02/2024 11:59

Expedição de intimação.
06/02/2024 17:23

Nomeado defensor dativo
14/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 18:49

Juntada de Petição de Ciente MP
11/09/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 13:36

Expedição de intimação.
11/09/2023 13:34

Expedição de intimação.
11/09/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Denuncia IP 8001080332021 Guarda de drogas Bruno Rodrigues de Souza Santos
17/08/2023 08:52

Expedição de intimação.
17/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 03:45

Decorrido prazo de DT MAIQUINIQUE em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:39

Expedição de intimação.
17/05/2022 15:06

Juntada de Petição de documentação
26/01/2022 07:34

Decorrido prazo de DT MAIQUINIQUE em 25/01/2022 23:59.
17/01/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 14:18

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 08:28

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/01/2022 13:11

Expedição de intimação.
10/01/2022 13:11

Expedição de ofício.
07/01/2022 14:54

Expedição de Ofício.
29/12/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:53

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:42

Juntada de Petição de RETORNO À DP
26/11/2021 14:22

Expedição de intimação.
26/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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