16/04/2025 13:32

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005646-14.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Fabiany De Souza Amaral Advogado: Fred Ferreira Leao (OAB:BA33567) Reu: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 8005646-14.2023.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: FABIANY DE SOUZA AMARAL RÉU: REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Compulsando os presentes autos, verifico que, consta petição de acordo formalizado entre as partes, subscrita pelos seus respectivos patronos, aos quais foram outorgados poderes especiais para tanto.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e, assim, à produção dos efeitos próprios, a transação celebrada entre as partes.

De igual modo e com efeito de julgamento de mérito, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, do Código de Processo Civil/2015.

As despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa, e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário.

Intimem-se.

Publiquem-se.

Caso alguma das partes apresente embargos de declaração com efeito modificativo, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta, no prazo de 5 dias, observado o estatuído no Art. 1023, CPC.

Atente-se que com a resposta, deverão os autos retornar conclusos em seguida.

Caso alguma das partes apresente recurso de apelação, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta. 15 dias.

Constando os autos já com a apelação e a resposta ao recurso e não havendo outras providências a serem adotadas por este Juízo, deixo determinada desde logo a remessa destes autos ao TJBA para apreciar o recurso de apelação.

Decorrido o prazo de publicação desta sentença sem a interposição de recurso, determino desde já ao Cartório que certifique o trânsito em julgado.

Transitado em julgado e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos.

Rememoro ao Cartório que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL.

Sem custas de arquivamento.

Camaçari-BA, 13 de janeiro de 2025 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito asa
10/02/2025 17:24

Homologada a Transação
13/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de FABIANY DE SOUZA AMARAL em 12/07/2024 23:59.
15/06/2024 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
15/06/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 21:26

Decorrido prazo de FABIANY DE SOUZA AMARAL em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
06/04/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
28/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:59

Decorrido prazo de FABIANY DE SOUZA AMARAL em 29/06/2023 23:59.
27/11/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 18:24

Gratuidade da justiça não concedida a FABIANY DE SOUZA AMARAL - CPF: *98.***.*68-34 (AUTOR).
06/11/2023 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 18:34

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:32

Publicado Despacho em 13/06/2023.
05/07/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
13/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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