TJBA - 8000370-24.2022.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000370-24.2022.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] RECORRENTE: JESSICA MACHADO SANTANA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Vistos, etc., Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995).
A parte executada compareceu em juízo e apresentou comprovante do pagamento (id. 490581084 e ss), tendo o(a) exequente se manifestado na sequência, requerendo a transferência para conta bancária (id. 491243281).
Por tais razões, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença em relação ao valor incontroverso, na forma do art. 526, § 3º, do NCPC.
Expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte demandada ou a transferência para a conta bancária informada na petição do id. 491243281, desde que tenha poderes para isso.
Sem custas e honorários advocatícios.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Gonçalo dos Campos (BA), 30 de junho de 2025.
Alexsandra Santana SoaresJuíza de Direito Assinatura Digital -
08/07/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2025 22:45
Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
-
06/07/2025 22:45
Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM em 30/01/2025 23:59.
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01/07/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Av.
Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - Email: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000370-24.2022.8.05.0237Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)RECORRENTE: JESSICA MACHADO SANTANA:JESSICA MACHADO SANTANARECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA: Considerando o provimento 031/2020 - GSEC, através de ato ordinatório, intimo a parte requerida, através de seu advogado, Dr. PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - OAB BA28568, para manifestação acerca do pedido de cumprimento de sentença de id. nº 482700687, e cálculos apresentados, podendo requerer o que entender de direito, conferindo-lhe o prazo de 15 dias. São Gonçalo dos Campos-BA, 10 de fevereiro de 2025 CREALDO VIEIRA CARDOSO Técnico Judiciário -
30/06/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 12:56
Juntada de Certidão
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21/03/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000370-24.2022.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Recorrente: Jessica Machado Santana Advogado: Marinez Rodrigues Macedo (OAB:BA36193) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Av.
Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - Email: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000370-24.2022.8.05.0237 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JESSICA MACHADO SANTANA:JESSICA MACHADO SANTANA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA: Considerando o provimento 031/2020 – GSEC, através de ato ordinatório, intimo a parte requerida, através de seu advogado, Dr.
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - OAB BA28568, para manifestação acerca do pedido de cumprimento de sentença de id. nº 482700687, e cálculos apresentados, podendo requerer o que entender de direito, conferindo-lhe o prazo de 15 dias.
São Gonçalo dos Campos-BA, 10 de fevereiro de 2025 CREALDO VIEIRA CARDOSO Técnico Judiciário -
24/02/2025 00:55
Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000370-24.2022.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Recorrente: Jessica Machado Santana Advogado: Marinez Rodrigues Macedo (OAB:BA36193) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Ministro João Mendes, Av.
Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - Email: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000370-24.2022.8.05.0237 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JESSICA MACHADO SANTANA:JESSICA MACHADO SANTANA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA: Considerando o provimento 031/2020 – GSEC, através de ato ordinatório, intimo a parte requerida, através de seu advogado, Dr.
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - OAB BA28568, para manifestação acerca do pedido de cumprimento de sentença de id. nº 482700687, e cálculos apresentados, podendo requerer o que entender de direito, conferindo-lhe o prazo de 15 dias.
São Gonçalo dos Campos-BA, 10 de fevereiro de 2025 CREALDO VIEIRA CARDOSO Técnico Judiciário -
15/02/2025 11:49
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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15/02/2025 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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22/01/2025 22:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/01/2025 21:50
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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13/01/2025 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/01/2025 21:49
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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13/01/2025 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/01/2025 21:48
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
13/01/2025 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:29
Recebidos os autos
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12/12/2024 14:29
Juntada de decisão
-
12/12/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/07/2024 15:23
Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/04/2022 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
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16/07/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2022 09:50
Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM em 17/08/2022 23:59.
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17/08/2022 16:22
Juntada de Petição de contra-razões
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29/07/2022 12:54
Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM em 25/07/2022 23:59.
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22/07/2022 09:39
Publicado Intimação em 15/07/2022.
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22/07/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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21/07/2022 10:14
Publicado Intimação em 15/07/2022.
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21/07/2022 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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19/07/2022 11:57
Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
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14/07/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2022 14:03
Juntada de Certidão
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09/07/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 20:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2022 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 11:22
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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27/06/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 11:22
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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27/06/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 11:22
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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27/06/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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21/06/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2022 11:44
Julgado procedente o pedido
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14/06/2022 14:58
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 14:38
Juntada de Certidão
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12/05/2022 20:19
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 20:17
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 13:50
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 05:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2022 23:59.
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11/04/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 13:50
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2022 07:12
Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM em 28/03/2022 23:59.
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22/03/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 23:07
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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21/03/2022 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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21/03/2022 23:06
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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21/03/2022 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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21/03/2022 23:06
Publicado Citação em 18/03/2022.
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21/03/2022 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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16/03/2022 21:42
Juntada de Certidão
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16/03/2022 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2022 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 19:48
Conclusos para decisão
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11/03/2022 19:48
Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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11/03/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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