TJBA - 8002997-67.2017.8.05.0110

1ª instância - 3ª V dos Feitos Rel As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Faz. Publica de Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB: 33071/BA

CPF *32.***.*07-03

Polo Passivo

Partes

ELISIO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

  • 30/07/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:14

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/07/2025 17:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 17:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 08:54

    Comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 08:54

    Comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 06:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:02

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 16:02

    Comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 08:02

    Decorrido prazo de ELISIO FRANCISCO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

  • 22/02/2025 10:03

    Publicado Sentença em 11/02/2025.

  • 22/02/2025 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002997-67.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Executado: Elisio Francisco Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002997-67.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): JOAO PAULO MENDES GOMES (OAB:BA33071) EXECUTADO: ELISIO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

    Decido.

    A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

    Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

    Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

    Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

    Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com força de mandado.

    IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002997-67.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Executado: Elisio Francisco Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002997-67.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): JOAO PAULO MENDES GOMES (OAB:BA33071) EXECUTADO: ELISIO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

    Decido.

    A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

    Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

    Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

    Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

    Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com força de mandado.

    IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

  • 07/02/2025 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 10:22

    Cominicação eletrônica

  • 07/02/2025 10:22

    Cominicação eletrônica

  • 07/02/2025 10:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2025 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 02/09/2024 16:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2024 12:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 10/05/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 09:57

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 13/08/2021 08:50

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2021 12:41

    Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 30/11/2020 23:59.

  • 10/06/2021 12:15

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 10/06/2021 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 23/04/2021 15:02

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 04/03/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 22:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/12/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 09:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/08/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 15:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 10:17

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/11/2019 03:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 14:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2019 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2019 07:59

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 12:14

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/10/2018 17:06

    Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 08:47.

  • 23/07/2018 14:57

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 28/05/2018 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 15:24

    Expedição de citação.

  • 23/05/2018 15:24

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2018 15:21

    Audiência conciliação designada para 10/10/2018 08:47.

  • 17/04/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2017 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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