14/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 14:18

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:18

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar INTIMAÇÃO 8121303-55.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Jeferson Socorro Da Silva Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618-A) Advogado: Moises Salomao Neto (OAB:BA59482-A) Apelado: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8121303-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA Advogado(s): AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, MOISES SALOMAO NETO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CONTRATO EXISTENTE NOS AUTOS.

POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E EXCLUSÃO DOS CADASTROS RESTRITIVOS CONDICIONADA À ADIMPLÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DEVIDAMENTE CORRIGIDAS.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos o recurso de apelação nº 8121303-55.2022.8.05.0001, oriundo da comarca de Salvador, em que figuram, como apelante, JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA, e, como apelado, BANCO VOTORANTIM S.A..

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto condutor.
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8121303-55.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Jeferson Socorro Da Silva Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618-A) Advogado: Moises Salomao Neto (OAB:BA59482-A) Apelado: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8121303-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA Advogado(s): AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, MOISES SALOMAO NETO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CONTRATO EXISTENTE NOS AUTOS.

POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E EXCLUSÃO DOS CADASTROS RESTRITIVOS CONDICIONADA À ADIMPLÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DEVIDAMENTE CORRIGIDAS.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos o recurso de apelação nº 8121303-55.2022.8.05.0001, oriundo da comarca de Salvador, em que figuram, como apelante, JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA, e, como apelado, BANCO VOTORANTIM S.A..

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto condutor.
12/02/2025 08:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:20

Conhecido o recurso de JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA - CPF: *64.***.*67-05 (APELANTE) e provido
07/02/2025 14:06

Conhecido o recurso de JOSE JEFERSON SOCORRO DA SILVA - CPF: *64.***.*67-05 (APELANTE) e provido
04/02/2025 22:36

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 19:01

Deliberado em sessão - julgado
11/12/2024 06:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:58

Incluído em pauta para 28/01/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
09/12/2024 11:37

Solicitado dia de julgamento
26/07/2024 16:51

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:47

Recebidos os autos
26/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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