TJBA - 0108737-36.2010.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0108737-36.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0108737-36.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB:BA19024), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159), MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB:BA22084) DESPACHO Em consulta aos autos dos apensos Embargos à Execução Fiscal, nº 0304450-75.2012.8.05.0001, constata-se que o feito foi julgado parcialmente procedente, para para extinguir os créditos tributários de IPTU por entender que a CODEBA goza de imunidade recíproca, determinando a extinção da presente Execução Fiscal, mesmo porque a dívida de TL, atual TRSD já havia sido adimplida.
Assim, e considerando que não houve condenação ao pagamento de custas e que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios já está em cumprimento no bojo daqueles Embargos, remetam-se os autos aoarquivo com baixa.
Intimem-se e Cumpra-se.
Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024.
Bel.
EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito -
14/04/2022 17:32
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
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14/04/2022 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
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06/04/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 17:04
Comunicação eletrônica
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04/04/2022 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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22/03/2021 02:18
Devolvidos os autos
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30/01/2020 00:00
Recebimento
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30/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/07/2019 00:00
Recebimento
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07/06/2019 00:00
Recebimento
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01/11/2018 00:00
Recebimento
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18/10/2018 00:00
Recebimento
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15/03/2018 00:00
Recebimento
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27/07/2017 00:00
Recebimento
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04/07/2017 00:00
Recebimento
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11/04/2017 00:00
Recebimento
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04/04/2017 00:00
Recebimento
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09/04/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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03/04/2013 00:00
Recebimento
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19/03/2013 00:00
Recebimento
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08/03/2013 00:00
Recebimento
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07/03/2013 00:00
Recebimento
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18/12/2012 00:00
Recebimento
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14/12/2012 00:00
Recebimento
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04/12/2012 00:00
Recebimento
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27/11/2012 00:00
Recebimento
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26/10/2012 00:00
Recebimento
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31/08/2012 00:00
Recebimento
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10/08/2012 00:00
Recebimento
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09/08/2012 00:00
Mero expediente
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24/07/2012 00:00
Recebimento
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23/07/2012 00:00
Petição
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20/07/2012 00:00
Recebimento
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05/07/2012 00:00
Recebimento
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04/07/2012 00:00
Publicação
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04/07/2012 00:00
Recebimento
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27/06/2012 00:00
Petição
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27/06/2012 00:00
Recebimento
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27/06/2012 00:00
Mero expediente
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26/06/2012 00:00
Recebimento
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15/06/2012 00:00
Recebimento
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12/06/2012 00:00
Recebimento
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11/06/2012 00:00
Recebimento
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30/05/2012 00:00
Recebimento
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11/05/2012 00:00
Recebimento
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16/04/2012 00:00
Recebimento
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10/04/2012 00:00
Recebimento
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10/04/2012 00:00
Recebimento
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30/11/2011 09:56
Entrega em carga/vista
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24/11/2011 17:10
Remessa
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03/11/2011 07:48
Mero expediente
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01/11/2011 15:55
Conclusão
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07/07/2011 14:16
Documento
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31/05/2011 08:15
Mero expediente
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30/05/2011 11:12
Conclusão
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27/05/2011 10:55
Protocolo de Petição
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20/05/2011 09:08
Entrega em carga/vista
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09/05/2011 10:33
Documento
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18/03/2011 14:57
Remessa
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18/03/2011 09:28
Mero expediente
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16/03/2011 11:05
Conclusão
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16/03/2011 10:13
Protocolo de Petição
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01/03/2011 10:38
Documento
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18/02/2011 08:33
Remessa
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01/12/2010 08:18
Recebimento
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30/11/2010 08:54
Remessa
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26/11/2010 16:21
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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