31/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:36

Expedição de Edital.
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:59

Decorrido prazo de DIVA ALEXANDRINA DIAS em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
08/03/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8018064-30.2025.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Diva Alexandrina Dias Advogado: Ivana Borges Araujo (OAB:BA77468) Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Inventariado: Miguel Ferreira Dias Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8018064-30.2025.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: DIVA ALEXANDRINA DIAS Polo Passivo INVENTARIADO: MIGUEL FERREIRA DIAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERSSADO(A), POR SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE id 484638639: "...

Inicialmente, no que diz respeito ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, as obrigações de pagamento das taxas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros.

Dessa forma, considerando que descabe a concessão do benefício quando o patrimônio for suficiente para arcar com os custos do processo, reservo-me a apreciar o pedido da gratuidade de justiça após apresentação das primeiras declarações e apuração do valor total do espólio.Com amparo no art. 617, I, do CPC, nomeio como inventariante D.A.D., cônjuge sobrevivente do falecido.Intime-se a inventariante para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e, no prazo de 20 (vinte) dias, contados dos dados em que prestou compromisso, apresentar as primeiras declarações, bem como colacionar aos autos: 1.A certidão de inexistência de testamento, obtida junto ao CENSEC ( www.censec.org.br ); 2.

As certificações negativas de débitos tributários do depositado nas esferas Federal, Estadual e Municipal; 3.

Os documentos comprobatórios de propriedade dos bens que compõem o acervo hereditário; Compete a Inventariante adequar o valor da causa ao valor dos bens, intime-a para corrigir.Após as primeiras declarações, citem-se os herdeiros pelo correio (art. 626, §1º, c/c art. 247, CPC) para manifestação no prazo de 15 dias.

Expeça-se edital.

Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de fevereiro de 2025.

KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA .Juíza de Direito . " Salvador (BA), 9 de fevereiro de 2025
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8018064-30.2025.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Diva Alexandrina Dias Advogado: Ivana Borges Araujo (OAB:BA77468) Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Inventariado: Miguel Ferreira Dias Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8018064-30.2025.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: DIVA ALEXANDRINA DIAS Polo Passivo INVENTARIADO: MIGUEL FERREIRA DIAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERSSADO(A), POR SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE id 484638639: "...

Inicialmente, no que diz respeito ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, as obrigações de pagamento das taxas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros.

Dessa forma, considerando que descabe a concessão do benefício quando o patrimônio for suficiente para arcar com os custos do processo, reservo-me a apreciar o pedido da gratuidade de justiça após apresentação das primeiras declarações e apuração do valor total do espólio.Com amparo no art. 617, I, do CPC, nomeio como inventariante D.A.D., cônjuge sobrevivente do falecido.Intime-se a inventariante para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e, no prazo de 20 (vinte) dias, contados dos dados em que prestou compromisso, apresentar as primeiras declarações, bem como colacionar aos autos: 1.A certidão de inexistência de testamento, obtida junto ao CENSEC ( www.censec.org.br ); 2.

As certificações negativas de débitos tributários do depositado nas esferas Federal, Estadual e Municipal; 3.

Os documentos comprobatórios de propriedade dos bens que compõem o acervo hereditário; Compete a Inventariante adequar o valor da causa ao valor dos bens, intime-a para corrigir.Após as primeiras declarações, citem-se os herdeiros pelo correio (art. 626, §1º, c/c art. 247, CPC) para manifestação no prazo de 15 dias.

Expeça-se edital.

Decisão a qual terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de fevereiro de 2025.

KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA .Juíza de Direito . " Salvador (BA), 9 de fevereiro de 2025
09/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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