04/09/2025 23:54

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0516997-90.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Locação de Móvel] EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP

Vistos.    Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , apresentado por BAHIA MARINA S/A., em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id. 260319369), o executado deixou de se manifestar. A parte exequente requereu penhora do imóvel informado ao Id. 260319374 ( Id.260319371).   Despacho determinando a penhora ao ID.391063274. Termo de penhora ao Id.391405555. Despacho deferindo a penhora on line através do sistema SISBAJUD e pesquisa através do sistema SNIPER ao Id.462393518.

Resposta SNIPER ao Id.479834914.

A parte exequente requer SISBAJUD e avaliação do bem penhorado ao Id.488346475.

Analisados os autos.    DECIDO.    Defiro o pedido formulado pela parte autora.    A secretaria, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, sendo ele: terrenos integrantes das propriedades denominadas Cruz e Parimbamba, em Piatan, no subdistrito de Itapoan, zona urbana desta Capital de Salvador-Ba, registrado no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador-Ba, sob o nº de matrícula 27.608, de 09.03.2007, conforme termo de penhora (Id. 391405555).

Custas recolhidas ao Id.488346477. Outrossim , proceda-se a penhora on line através do sistema SISBAJUD, conforma já determinado ao Id.462393518.

Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 426133847, proceda-se a realização da penhora. 1.

Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias.    Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º).    Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).    Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.    Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.    Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.    2.

No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 20 de maio de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito
30/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501469276
30/05/2025 12:35

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:54

Juntada de Ofício
20/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0516997-90.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Bahia Marina S/a.

Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Executado: Construtora E Incorporadora Espaco R2 Ltda - Epp Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737) Terceiro Interessado: Robert De Almeida Santana Terceiro Interessado: Wilmar Rodrigues Cunha Filho Advogado: Ralliny Bispo Martins De Oliveira (OAB:BA43045) Terceiro Interessado: Teresa Oele Cunha Advogado: Ralliny Bispo Martins De Oliveira (OAB:BA43045) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0516997-90.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Locação de Móvel] EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a s respostas às pesquisas eletrônicas constantes nos documentos de ID 479834914, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos.

Publique-se.

Salvador, 28 de janeiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
21/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0516997-90.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Bahia Marina S/a.

Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Executado: Construtora E Incorporadora Espaco R2 Ltda - Epp Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737) Terceiro Interessado: Robert De Almeida Santana Terceiro Interessado: Wilmar Rodrigues Cunha Filho Advogado: Ralliny Bispo Martins De Oliveira (OAB:BA43045) Terceiro Interessado: Teresa Oele Cunha Advogado: Ralliny Bispo Martins De Oliveira (OAB:BA43045) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0516997-90.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Locação de Móvel] EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a s respostas às pesquisas eletrônicas constantes nos documentos de ID 479834914, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos.

Publique-se.

Salvador, 28 de janeiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
26/02/2025 10:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0516997-90.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Bahia Marina S/a.

Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Executado: Construtora E Incorporadora Espaco R2 Ltda - Epp Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737) Terceiro Interessado: Robert De Almeida Santana Terceiro Interessado: Wilmar Rodrigues Cunha Filho Advogado: Ralliny Bispo Martins De Oliveira (OAB:BA43045) Terceiro Interessado: Teresa Oele Cunha Advogado: Ralliny Bispo Martins De Oliveira (OAB:BA43045) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0516997-90.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Locação de Móvel] EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A.

EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a s respostas às pesquisas eletrônicas constantes nos documentos de ID 479834914, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos.

Publique-se.

Salvador, 28 de janeiro de 2025.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
28/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.
04/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/12/2023 09:29

Publicado Despacho em 14/12/2023.
17/12/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
13/12/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 04:31

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 27/06/2023 23:59.
05/07/2023 03:58

Decorrido prazo de TERESA OELE CUNHA em 27/06/2023 23:59.
02/07/2023 17:01

Decorrido prazo de WILMAR RODRIGUES CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 03:11

Publicado Decisão em 31/05/2023.
01/06/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 13:20

Outras Decisões
29/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
05/05/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
21/11/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
31/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/02/2022 00:00

Expedição de Carta
11/02/2022 00:00

Petição
08/10/2021 00:00

Mandado
26/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2020 00:00

Publicação
17/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2020 00:00

Mero expediente
18/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/04/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Publicação
22/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2018 00:00

Mandado
13/11/2018 00:00

Expedição de Mandado
21/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2017 00:00

Mero expediente
05/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2017 00:00

Concluso para Sentença
09/05/2017 00:00

Petição
28/04/2017 00:00

Publicação
26/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2017 00:00

Mero expediente
20/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017642-38.2009.8.05.0201

Gilberto Francisco Alves

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Gutemberg Silva Duarte

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8041340-64.2023.8.05.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Franciely Prates dos Santos Rocha

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 8139207-54.2023.8.05.0001

Hugo Neves Santa Barbara

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Diego Neves Bonfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 8139207-54.2023.8.05.0001

Maria Lizete Neves Santa Barbara

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Diego Neves Bonfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 8008536-29.2022.8.05.0113

Maria Antonia de Santana

Estado da Bahia

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2022 17:20

Exibir Processo