09/06/2025 10:30

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:30

Expedição de sentença.
09/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOBSON SANTOS BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:13

Publicado Sentença em 11/02/2025.
22/02/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8004363-70.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jobson Santos Barbosa Advogado: Pedro Celestino Dos Santos Filho (OAB:BA60334) Requerido: Valdiria Lopes De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: T.

L.

B.

Terceiro Interessado: G.

L.

B.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8004363-70.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JOBSON SANTOS BARBOSA Advogado(s): PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO CELESTINO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA60334) REQUERIDO: VALDIRIA LOPES DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, proposta por JOBSON SANTOS BARBOSA em face de VALDIRIA LOPES DE SOUZA.

O autor ingressou com a presente ação de dissolução de união estável, requerendo a extinção do vínculo.

Alegando também que não há bens a partilhar.

A requerida concordou com o pedido de dissolução da união estável formulado pelo autor.

Contudo, destacou que não há questões pendentes relacionadas a alimentos entre o ex-companheiro ou bens a serem discutidos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. 1.

DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável, reconhecida por escritura pública, configura-se dissolvida conforme a manifestação inequívoca das partes e os documentos apresentados.

O art. 1.723 do Código Civil permite a extinção da união quando a convivência torna-se insustentável, conforme narrado e demonstrado nos autos.

Não há controvérsia acerca da dissolução de união estável. 2.

DA PARTILHA Não há bens a partilhar. 3.

DOS ALIMENTOS As partes renunciam reciprocamente os alimentos. 4.

DO JULGAMENTO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para DISSOLVER a união estável havida entre JOBSON SANTOS BARBOSA e VALDIRIA LOPES DE SOUZA, no período compreendido entre 2017 e 2020.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo ser encaminhado ao Oficial do 4º OFÍCIO DE NOTAS, Salvador/BA, que, vendo a presente e em seu cumprimento, proceda com a averbação desta sentença, às margens do Livro nº 1299, fls. 109i, ato: 23583, onde se encontra lavrada a União Estável de JOBSON SANTOS BARBOSA e VALDIRIA LOPES DE SOUZA, para que conste a dissolução da união ora homologada.

Sem custas em face da gratuidade de justiça.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 14 de janeiro de 2025.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito acbf
09/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Documento_1
07/02/2025 10:05

Expedição de sentença.
15/01/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
18/03/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:26

Juntada de Petição de parecer
12/03/2024 13:22

Expedição de decisão.
11/12/2023 09:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOBSON SANTOS BARBOSA - CPF: *02.***.*30-49 (REQUERENTE).
13/11/2023 21:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:07

Juntada de Certidão
22/06/2023 22:11

Decorrido prazo de JOBSON SANTOS BARBOSA em 09/05/2023 23:59.
07/05/2023 23:44

Publicado Despacho em 13/04/2023.
07/05/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
12/04/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 02:44

Decorrido prazo de JOBSON SANTOS BARBOSA em 24/02/2023 23:59.
31/03/2023 15:15

Conclusos para julgamento
31/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
18/02/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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