12/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:32

Expedição de intimação.
14/08/2025 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:56

Juntada de decisão
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:49

Publicado Despacho em 06/06/2024.
15/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 11:17

Expedição de despacho.
04/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:38

Publicado Sentença em 09/11/2023.
10/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:19

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 16:45

Comunicação eletrônica
08/11/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 16:45

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento
16/06/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/05/2023 16:33

Comunicação eletrônica
23/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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