14/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ZENILDO SANTOS SOUZA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8001169-02.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Zenildo Santos Souza Advogado: Marcos Luiz Costa Barbuda (OAB:BA41536-A) Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544-A) Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001169-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ZENILDO SANTOS SOUZA Advogado(s): WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (OAB:BA41544-A), MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (OAB:BA41536-A), CRISTIANY LAPA DOS SANTOS (OAB:BA47848-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

O Estado da Bahia impugnou a Execução (ID 67842718).

A parte exequente concordou com o valor apresentado pelo ente executado (ID 68048988). É o relatório. 38.905,41 DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ENTE ESTADUAL, reconhecendo como devido o valor exequendo no montante de R$ 38.905,41 (trinta e oito mil, novecentos e cinco reias e quarenta e um centavos), constante do Parecer de ID 67842719.

Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado desta Decisão, determino à Secretaria que proceda a devida expedição de Ofício Precatório em favor do exequente.

Deve ser observado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme art. 22 da Lei 8.906/94, do art. 5º, da Resolução nº 115 do CNJ.

Cumpridas as formalidades, sobrestem-se os autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8001169-02.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Zenildo Santos Souza Advogado: Marcos Luiz Costa Barbuda (OAB:BA41536-A) Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544-A) Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001169-02.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ZENILDO SANTOS SOUZA Advogado(s): WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (OAB:BA41544-A), MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (OAB:BA41536-A), CRISTIANY LAPA DOS SANTOS (OAB:BA47848-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

O Estado da Bahia impugnou a Execução (ID 67842718).

A parte exequente concordou com o valor apresentado pelo ente executado (ID 68048988). É o relatório. 38.905,41 DECIDO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ENTE ESTADUAL, reconhecendo como devido o valor exequendo no montante de R$ 38.905,41 (trinta e oito mil, novecentos e cinco reias e quarenta e um centavos), constante do Parecer de ID 67842719.

Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado desta Decisão, determino à Secretaria que proceda a devida expedição de Ofício Precatório em favor do exequente.

Deve ser observado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme art. 22 da Lei 8.906/94, do art. 5º, da Resolução nº 115 do CNJ.

Cumpridas as formalidades, sobrestem-se os autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora
13/02/2025 05:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/10/2024 17:30

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 05:50

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ZENILDO SANTOS SOUZA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ZENILDO SANTOS SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 25/10/2023.
26/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/07/2023 14:30

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
03/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
20/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
15/04/2023 20:33

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:00

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:17

Decorrido prazo de ZENILDO SANTOS SOUZA em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:06

Publicado Ementa em 14/10/2022.
14/10/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 11:43

Denegada a Segurança a ZENILDO SANTOS SOUZA - CPF: *97.***.*37-68 (IMPETRANTE)
22/09/2022 14:40

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2022 08:47

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:30

Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/08/2022 22:21

Solicitado dia de julgamento
05/04/2022 15:38

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 00:02

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
22/03/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/02/2022 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 09:16

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:24

Juntada de Petição de mandado
27/01/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 11:29

Expedição de Mandado.
27/01/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 01:07

Publicado Decisão em 26/01/2022.
27/01/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 21:51

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2022 09:13

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2022 09:12

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:02

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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