20/05/2024 08:58

Baixa Definitiva
20/05/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 08:58

Expedição de intimação.
20/05/2024 08:57

Transitado em Julgado em 14/02/2024
23/02/2024 18:12

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMÃO em 14/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:12

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS em 14/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:16

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
06/02/2024 07:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000530-28.2023.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Eliton Silva Carneiro Advogado: Hugo Henrique Andrade Santos (OAB:BA55557) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:SP253384) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 25.01.2024 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutido nos autos.

B) Condeno o réu a excluir o nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
28/01/2024 20:43

Expedição de intimação.
28/01/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 09:23

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:05

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2023 13:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
24/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:18

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 11:30

Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 13:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
21/06/2023 11:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:15

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
20/06/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 12:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:04

Audiência Conciliação designada para 22/06/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
23/05/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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