29/04/2025 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 28/03/2025 23:59.
28/04/2025 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:42

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:42

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:42

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:42

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:49

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:48

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:48

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/03/2025 15:48

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:47

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/03/2025 15:47

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000106-46.2022.8.05.0224 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Maria De Lourdes Batista Dos Santos Cunha Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerente: Zezilene Da Silva Araujo Miclos Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerente: Djanira Maria Ribeiro Neta Da Silva Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerido: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000106-46.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS CUNHA e outros (2) Advogado(s): MATHEUS BARBOSA GUEDES (OAB:DF61967), TARCISIO BARBOSA GUEDES (OAB:BA70461) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) DESPACHO

Vistos.

Diante das alegações das partes autoras de descumprimento de obrigação de fazer pelo Município de Santa Rita de Cássia, sem prejuízo das cominações incidentes até a presente data, intime-se, pessoalmente, o Procurador do Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do requerimento ou comprovar a implementação da obrigação, sob pena de majoração das astreintes, bem como arresto nos saldos bancários do ente federado.

Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
02/03/2025 10:46

Publicado Intimação em 14/02/2025.
02/03/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000106-46.2022.8.05.0224 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Maria De Lourdes Batista Dos Santos Cunha Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerente: Zezilene Da Silva Araujo Miclos Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerente: Djanira Maria Ribeiro Neta Da Silva Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerido: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Praça Ruy Barbosa, nº 303 - Centro – CEP 47.150-000 [email protected] - Telefone: (77) 3625-1104} ATO ORDINATÓRIO 8000106-46.2022.8.05.0224 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS CUNHA, ZEZILENE DA SILVA ARAUJO MICLOS, DJANIRA MARIA RIBEIRO NETA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

Havendo honorários contratuais, anexar o respectivo instrumento.

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários do credor e advogado.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

MURILO DA CRUZ NASCIMENTO Diretor de Secretaria Autorizado(a)
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000106-46.2022.8.05.0224 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Maria De Lourdes Batista Dos Santos Cunha Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerente: Zezilene Da Silva Araujo Miclos Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerente: Djanira Maria Ribeiro Neta Da Silva Advogado: Matheus Barbosa Guedes (OAB:DF61967) Advogado: Tarcisio Barbosa Guedes (OAB:BA70461) Requerido: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Praça Ruy Barbosa, nº 303 - Centro – CEP 47.150-000 [email protected] - Telefone: (77) 3625-1104} ATO ORDINATÓRIO 8000106-46.2022.8.05.0224 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS CUNHA, ZEZILENE DA SILVA ARAUJO MICLOS, DJANIRA MARIA RIBEIRO NETA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

Havendo honorários contratuais, anexar o respectivo instrumento.

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários do credor e advogado.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente.

MURILO DA CRUZ NASCIMENTO Diretor de Secretaria Autorizado(a)
19/02/2025 14:47

Expedição de intimação.
19/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 13:39

Expedição de intimação.
12/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:14

Cominicação eletrônica
12/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
18/01/2025 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/03/2024 23:59.
26/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:25

Decorrido prazo de ZEZILENE DA SILVA ARAUJO MICLOS em 30/09/2024 23:59.
24/10/2024 04:25

Decorrido prazo de DJANIRA MARIA RIBEIRO NETA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
23/10/2024 19:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS CUNHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 15:18

Publicado Intimação em 02/09/2024.
22/09/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
09/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 05:39

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 05:38

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 05:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 05:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:29

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:00

Expedição de intimação.
30/07/2024 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2024 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:18

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:04

Expedição de intimação.
08/05/2024 23:30

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:21

Expedição de intimação.
30/04/2024 10:02

Expedição de intimação.
22/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:58

Expedição de intimação.
30/01/2024 13:10

Expedição de intimação.
30/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 13:05

Processo Desarquivado
11/01/2024 18:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/11/2023 09:40

Baixa Definitiva
14/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:29

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:29

Decorrido prazo de ZEZILENE DA SILVA ARAUJO MICLOS em 13/09/2023 23:59.
19/08/2023 21:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023 12:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 13:32

Expedição de intimação.
17/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 12:47

Expedição de intimação.
31/07/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:38

Expedição de intimação.
28/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 00:24

Decorrido prazo de TARCISIO BARBOSA GUEDES em 29/09/2022 23:59.
22/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 29/09/2022 23:59.
02/03/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 07/11/2022 23:59.
28/12/2022 22:54

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
17/10/2022 19:09

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2022 12:38

Expedição de intimação.
05/09/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2022 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2022 20:39

Conclusos para decisão
07/07/2022 08:19

Conclusos para decisão
07/07/2022 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:59

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
11/05/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 13:09

Expedição de intimação.
10/03/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 23:37

Conclusos para decisão
09/03/2022 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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