TJBA - 8003727-26.2022.8.05.0103
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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10/05/2025 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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30/04/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 20:44
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8003727-26.2022.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Autor: Jose Batista Dos Santos Reu: Jose Vieira Barboza Advogado: Caique Santana Mota (OAB:BA65784) Testemunha: Denival Cunha Dos Santos Testemunha: Lucidalva Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003727-26.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): REU: JOSE VIEIRA BARBOZA Advogado(s): CAIQUE SANTANA MOTA registrado(a) civilmente como CAIQUE SANTANA MOTA (OAB:BA65784) DECISÃO Da análise dos autos, verifico que há irregularidade na representação da parte ré.
Com efeito, não consta dos autos a procuração outorgando poderes ao advogado que participou da audiência de conciliação e subscreveu a contestação.
Da mesma forma, o atual advogado do réu, que participou da audiência da instrução e subscreveu as alegações finais, não conta com poderes suficientes para representá-lo, haja vista que sua atuação decorre do substabelecimento de ID 395304652, assinado exatamente pelo primeiro advogado do réu, que não tem procuração nos autos.
Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, para sanar o vício de representação, juntando as procurações devidamente assinadas, contemporâneas aos atos praticados por cada procurador, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus/BA, data do sistema.
ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito -
10/02/2025 10:56
Expedição de sentença.
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07/02/2025 18:48
Expedição de decisão.
-
07/02/2025 18:48
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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16/09/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 10:58
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
05/08/2024 07:31
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 15:21
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 17:06
Expedição de decisão.
-
26/07/2024 08:25
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
26/07/2024 08:21
Desentranhado o documento
-
26/07/2024 08:21
Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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22/07/2024 17:40
Expedição de decisão.
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16/04/2024 18:09
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 23:26
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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19/02/2024 11:34
Conclusos para julgamento
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18/02/2024 14:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/02/2024 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
-
09/02/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 17:54
Expedição de ato ordinatório.
-
05/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 05:53
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
08/12/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
06/12/2023 11:29
Expedição de decisão.
-
06/12/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 10:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 08:30 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
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06/12/2023 09:39
Juntada de ata da audiência
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28/11/2023 18:00
Mandado devolvido Positivamente
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28/11/2023 18:00
Mandado devolvido Positivamente
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28/11/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 00:49
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
27/10/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 14:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2023 08:30 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
-
19/10/2023 12:19
Expedição de decisão.
-
19/10/2023 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
18/10/2023 20:33
Outras Decisões
-
18/10/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
16/10/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 03:04
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
-
09/10/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
02/10/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 16:07
Expedição de ato ordinatório.
-
02/10/2023 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 11:36
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
01/10/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
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29/09/2023 18:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 09:30 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
-
25/09/2023 16:25
Expedição de decisão.
-
25/09/2023 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 15:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/08/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 15:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/04/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 14:40
Expedição de despacho.
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05/04/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 10:34
Expedição de ato ordinatório.
-
05/04/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 19:46
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 01:47
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
-
07/10/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
29/09/2022 10:48
Expedição de ato ordinatório.
-
27/09/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 23:03
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2022 10:44
Juntada de Termo de audiência
-
02/09/2022 10:43
Audiência Conciliação realizada para 02/09/2022 10:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
-
30/08/2022 00:45
Mandado devolvido Positivamente
-
19/08/2022 09:53
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
-
19/08/2022 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
16/08/2022 07:29
Expedição de Mandado.
-
13/08/2022 14:56
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
13/08/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
-
29/07/2022 00:17
Mandado devolvido Positivamente
-
27/07/2022 17:59
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 17:41
Expedição de ato ordinatório.
-
27/07/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 17:39
Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 10:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
-
26/07/2022 17:25
Expedição de intimação.
-
26/07/2022 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2022 14:44
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 09:55
Juntada de Termo de audiência
-
15/07/2022 09:55
Audiência Conciliação não-realizada para 15/07/2022 09:40 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
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02/06/2022 00:40
Mandado devolvido Negativamente
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02/06/2022 00:30
Mandado devolvido Positivamente
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30/05/2022 10:12
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
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30/05/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
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29/05/2022 03:11
Publicado Despacho em 27/05/2022.
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29/05/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
-
27/05/2022 15:16
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 14:00
Expedição de ato ordinatório.
-
27/05/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 13:57
Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 09:40 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
-
26/05/2022 15:46
Expedição de despacho.
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26/05/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 08:33
Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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