TJBA - 8003702-96.2020.8.05.0001

11/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 17:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/05/2025 10:16

Conclusos para decisão

09/04/2025 12:22

Juntada de Certidão óbito

09/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025 00:00

Intimação

25/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 00:00

Intimação

06/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 09:05

Conclusos para despacho

10/11/2024 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024 08:19

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2024 01:52

Publicado Intimação em 18/07/2024.

01/08/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 16:53

Conclusos para decisão

18/01/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2023 07:53

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

02/09/2023 15:45

Publicado Intimação em 15/08/2023.

02/09/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

30/08/2023 18:40

Juntada de Petição de réplica

12/08/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2023 22:29

Expedição de intimação.

12/08/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2023 22:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022 09:45

Juntada de Informações prestadas

07/11/2022 14:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2022 14:03

Expedição de intimação.

07/11/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022 14:03

Expedição de Ofício.

07/11/2022 11:54

Juntada de decisão

11/07/2022 10:37

Expedição de intimação.

11/07/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 08:51

Conclusos para despacho

23/05/2022 08:51

Expedição de intimação.

23/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022 08:51

Conclusos para despacho

23/05/2022 08:50

Juntada de decisão

17/05/2022 10:23

Juntada de Informações prestadas

11/02/2022 04:31

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

17/01/2022 11:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2022 09:40

Expedição de intimação.

10/01/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022 09:39

Expedição de Ofício.

16/12/2021 22:04

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021 17:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

15/12/2021 16:46

Expedição de intimação.

15/12/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021 16:42

Expedição de intimação.

15/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2021 17:13

Expedição de intimação.

18/08/2021 17:13

Suscitado Conflito de Competência

15/07/2021 13:22

Conclusos para despacho

15/07/2021 13:21

Expedição de intimação.

15/07/2021 13:21

Conclusos para despacho

15/07/2021 09:22

Juntada de Petição de 8003702-96.2020.8.05.0001 - MANIFESTAÇÃO VOTORANTIM X PESCADORES

14/07/2021 14:58

Expedição de intimação.

14/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021 01:40

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 11:48

Conclusos para decisão

01/02/2021 09:40

Juntada de termo

29/01/2021 11:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2021 00:41

Publicado Intimação em 05/01/2021.

19/01/2021 16:32

Juntada de Petição de petição

04/01/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2020 19:16

Decorrido prazo de REBECA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

23/12/2020 19:15

Decorrido prazo de PATRICIA VIVIANE DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

23/12/2020 19:14

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS REIS FILHO em 28/09/2020 23:59:59.

19/12/2020 22:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

09/12/2020 03:44

Decorrido prazo de ROSILDA COSTA SANTANA em 28/09/2020 23:59:59.

03/12/2020 09:30

Decorrido prazo de LENIRA BRITO SANTANA em 28/09/2020 23:59:59.

02/12/2020 05:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/09/2020 23:59:59.

02/12/2020 05:03

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

30/11/2020 05:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/09/2020 23:59:59.

29/11/2020 05:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO SACRAMENTO em 28/09/2020 23:59:59.

28/11/2020 06:03

Decorrido prazo de NEILTON PEREIRA DA CONCEICAO em 28/09/2020 23:59:59.

21/11/2020 12:36

Decorrido prazo de PEDRO GORDILHO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

21/11/2020 12:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

21/11/2020 12:07

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.

20/11/2020 08:52

Decorrido prazo de NILZELIA DE JESUS CONCEICAO em 28/09/2020 23:59:59.

19/11/2020 09:29

Decorrido prazo de ROSALINE DOS SANTOS CONCEICAO em 28/09/2020 23:59:59.

19/11/2020 08:54

Decorrido prazo de MARIA GIVONETE DOS SANTOS SANTANA em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 15:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 15:49

Decorrido prazo de UELITON BARBOSA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 15:17

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 15:01

Decorrido prazo de NELMA MARIA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 14:59

Decorrido prazo de NEJA REGINA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 14:29

Decorrido prazo de MARIANGELA DA CRUZ DALTRO em 28/09/2020 23:59:59.

17/11/2020 14:05

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MOTA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

28/10/2020 06:14

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA RIBEIRO em 28/09/2020 23:59:59.

28/10/2020 06:08

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA CORREIA em 28/09/2020 23:59:59.

28/10/2020 06:08

Decorrido prazo de ONDINA SOUZA DO ROSARIO em 28/09/2020 23:59:59.

28/10/2020 05:54

Decorrido prazo de LEONICE SOUZA SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

27/10/2020 06:49

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CONCEICAO DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

27/10/2020 06:36

Decorrido prazo de ROSEANE BARROSO COSTA em 28/09/2020 23:59:59.

27/10/2020 06:35

Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA DE BRITO em 28/09/2020 23:59:59.

27/10/2020 06:26

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE JESUS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

26/10/2020 05:21

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/09/2020 23:59:59.

25/10/2020 12:07

Publicado Despacho em 03/09/2020.

09/09/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020 15:29

Conclusos para decisão

02/09/2020 15:29

Juntada de termo

02/09/2020 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de LEONICE SOUZA SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de LIDIANE DE JESUS DE SOUZA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de MARCOS EDSON DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MOTA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIA GIVONETE DOS SANTOS SANTANA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO SACRAMENTO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de MARIANGELA DA CRUZ DALTRO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE JESUS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:01

Decorrido prazo de NEILTON PEREIRA DA CONCEICAO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de NEJA REGINA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de NELMA MARIA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de NILZELIA DE JESUS CONCEICAO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS REIS FILHO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA DE BRITO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de ONDINA SOUZA DO ROSARIO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de PATRICIA VIVIANE DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA CORREIA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de PEDRO GORDILHO DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de REBECA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de ROSALINE DOS SANTOS CONCEICAO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 04:00

Decorrido prazo de ROSEANE BARROSO COSTA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de ROSILDA COSTA SANTANA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de ROSILEIDE DA SILVA RIBEIRO em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CONCEICAO DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de UELITON BARBOSA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020 03:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/03/2020 23:59:59.

05/03/2020 16:48

Conclusos para decisão

03/03/2020 10:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2020 13:50

Publicado Decisão em 31/01/2020.

30/01/2020 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020 08:08

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2020 09:28

Conclusos para despacho

14/01/2020 09:28

Distribuído por sorteio