TJBA - 8142755-24.2022.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA

CNPJ: 40.561.223/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR

ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 16:11

    Expedição de despacho.

  • 05/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 18:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 07:26

    Expedição de sentença.

  • 30/04/2025 16:58

    Expedição de sentença.

  • 30/04/2025 16:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 08:28

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8142755-24.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Santiago Gonzalez Gil Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Impetrado: Ilmo Secretario Da Fazenda Municipal Impetrado: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8142755-24.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA IMPETRADO: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL, ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos Declaratórios.

    Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de lei.

    Após, à conclusão.

    Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Juíza de Direito

  • 12/03/2025 20:55

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 12/03/2025 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 04/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8142755-24.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Santiago Gonzalez Gil Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Impetrado: Ilmo Secretario Da Fazenda Municipal Impetrado: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8142755-24.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA IMPETRADO: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL, ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos Declaratórios.

    Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de lei.

    Após, à conclusão.

    Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Juíza de Direito

  • 02/03/2025 04:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8142755-24.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Santiago Gonzalez Gil Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Impetrado: Ilmo Secretario Da Fazenda Municipal Impetrado: Ilmo(a) Diretor De Receita Municipal Da Sefaz Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8142755-24.2022.8.05.0001 IMPETRANTE: SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA IMPETRADO: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL, ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos Declaratórios.

    Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de lei.

    Após, à conclusão.

    Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.

    Salvador, data registrada no sistema.

    Juíza de Direito

  • 11/02/2025 08:33

    Expedição de despacho.

  • 11/02/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 11:50

    Decorrido prazo de ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 11:50

    Decorrido prazo de ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 02:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA em 22/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:29

    Publicado Sentença em 29/05/2023.

  • 30/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 08:30

    Expedição de sentença.

  • 26/05/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2023 13:07

    Expedição de sentença.

  • 12/05/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2023 13:07

    Concedida a Segurança a SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-42 (IMPETRANTE)

  • 28/03/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/03/2023 15:11

    Expedição de despacho.

  • 03/03/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 04:53

    Decorrido prazo de SANTIAGO GONZALEZ GIL LTDA em 25/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 02:53

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 01/10/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 27/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 22/09/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2022 14:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002295-34.2018.8.05.0063

Elionaldo Oliveira da Silva

Claro S/A

Advogado: Agata Aguiar de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2018 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0506042-29.2019.8.05.0001

Salvacor Centro Cardiologico de Salvador...

Assistencia Medica Infantil LTDA

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8001695-61.2024.8.05.0173

Roquelino Bispo dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8013733-05.2025.8.05.0001

Jocilene Santos da Paixao da Silva

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Jennifer da Silva Dattoli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0511472-25.2020.8.05.0001

Valter Alves Baiao

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Defensoria Publica do Estado da Bahia

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2025 18:00

Exibir Processo