17/09/2025 17:27

Juntada de decisão
17/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2024 08:30

Juntada de Certidão
20/04/2024 22:31

Decorrido prazo de PAOLO GIOVANNI PORTELA PELLEGRINO em 27/03/2024 23:59.
18/04/2024 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
18/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
01/04/2024 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:07

Expedição de sentença.
08/03/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 17:36

Conclusos para julgamento
05/11/2023 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
05/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:45

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:21

Comunicação eletrônica
20/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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