28/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:32

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001102-29.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: UILLIAM BONFIM LIMA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO-CRIME.

PENAL E PROCESSO PENAL.

RECEPTAÇÃO: ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - CP.

ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR: ARTIGO 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA, DE FORMA INCONTESTÁVEL, A POSSE DE VEÍCULO PRODUTO DE CRIME PELO APELANTE.

CARACTERÍSTICAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS QUE TRADUZEM, DE FORMA SUFICIENTE, O DOLO DA AÇÃO DO ACUSADO, TUDO INDICANDO QUE TINHA ELE CONSCIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO AUTOMÓVEL E DA ADULTERAÇÃO DE SEUS SINAIS IDENTIFICADORES.

CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO DOLOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA IMPROVIDA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação n.º 8001102-29.2023.8.05.0250, provenientes da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho/BA, em que figura como Apelante o Acusado UILLIAM BONFIM LIMA, e como Apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1.ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do voto da Relatora.

IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora
16/07/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:09

Conhecido o recurso de UILLIAM BONFIM LIMA - CPF: *53.***.*25-56 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 14:35

Conhecido o recurso de UILLIAM BONFIM LIMA - CPF: *53.***.*25-56 (APELANTE) e não-provido
11/07/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 18:01

Deliberado em sessão - julgado
26/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:56

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
25/06/2025 12:24

Solicitado dia de julgamento
17/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges
02/05/2025 07:20

Conclusos #Não preenchido#
01/05/2025 19:43

Juntada de Petição de AP 8001102_29.2023.8.05.0250_
22/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:22

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:35

Recebidos os autos
21/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8127592-38.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Ajc Restaurante Ltda Advogado: Lazaro Bernardes Santos De Almeida (OAB:BA31354) Embargante: Edlene Dos Santos Crispim Advogado: Lazaro Bernardes Santos De Almeida (OAB:BA31354) Embargado: Elda Guimaraes Luz Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8127592-38.2021.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AJC RESTAURANTE LTDA, EDLENE DOS SANTOS CRISPIM EMBARGADO: ELDA GUIMARAES LUZ INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do NCPC).

Em sendo documentos, JUNTEM; tratando-se de depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, INDIQUEM e arrolem; e versando sobre prova pericial, ESPECIFIQUEM.

Ademais, advirta-se que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do NCPC.

Transcorrendo o decênio legal, VOLTEM-ME para saneamento ou julgamento antecipado.

Salvador, 7 de fevereiro de 2025.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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