TJBA - 8005706-04.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:27
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
16/06/2025 10:27
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 10:27
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
16/06/2025 10:25
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
-
28/04/2025 11:10
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
-
28/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2915244 / BA (2025/0140726-7) autuado em 23/04/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8005706-04.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Eduardo Alves Santos Advogado: Marcela Moura Dos Reis (OAB:BA45646-A) Apelado: Estado Da Bahia Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8005706-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSE EDUARDO ALVES SANTOS Advogado(s): MARCELA MOURA DOS REIS (OAB:BA45646-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62014135), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 60519949), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po// -
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8005706-04.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Eduardo Alves Santos Advogado: Marcela Moura Dos Reis (OAB:BA45646-A) Apelado: Estado Da Bahia Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8005706-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSE EDUARDO ALVES SANTOS Advogado(s): MARCELA MOURA DOS REIS (OAB:BA45646-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62014135), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 60519949), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po// -
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8005706-04.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jose Eduardo Alves Santos Advogado: Marcela Moura Dos Reis (OAB:BA45646-A) Apelado: Estado Da Bahia Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8005706-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOSE EDUARDO ALVES SANTOS Advogado(s): MARCELA MOURA DOS REIS (OAB:BA45646-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 62014137), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 60519959), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po// -
14/02/2025 04:15
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
14/02/2025 03:13
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 08:44
Outras Decisões
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12/02/2025 08:43
Outras Decisões
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11/02/2025 10:34
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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18/11/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 09:30
Baixa Definitiva
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11/11/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
08/10/2024 10:49
Juntada de Certidão
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05/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:31
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ALVES SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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26/08/2024 14:42
Juntada de Certidão
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23/08/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 09:48
Publicado Ementa em 20/08/2024.
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20/08/2024 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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16/08/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
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13/08/2024 19:17
Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO ALVES SANTOS - CPF: *88.***.*87-20 (ESPÓLIO) e não-provido
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13/08/2024 11:41
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2024 19:56
Conhecido o recurso de JOSE EDUARDO ALVES SANTOS - CPF: *88.***.*87-20 (ESPÓLIO) e não-provido
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12/08/2024 17:57
Deliberado em sessão - julgado
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26/07/2024 03:34
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 12:26
Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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18/07/2024 15:42
Solicitado dia de julgamento
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12/07/2024 10:59
Conclusos #Não preenchido#
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12/07/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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12/07/2024 10:59
Juntada de Certidão
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10/07/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
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11/06/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ALVES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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21/05/2024 01:43
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 03:18
Publicado Despacho em 16/05/2024.
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16/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2024 18:10
Conclusos #Não preenchido#
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12/05/2024 18:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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