TJBA - 8034262-50.2022.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 12:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:41
Decorrido prazo de MANOEL BOULHOSA GONZALEZ em 05/03/2024 23:59.
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09/02/2024 23:21
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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09/02/2024 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8034262-50.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Boulhosa Gonzalez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8034262-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL BOULHOSA GONZALEZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
02/02/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 22:57
Comunicação eletrônica
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02/02/2024 22:57
Comunicação eletrônica
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02/02/2024 22:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/01/2024 10:59
Conclusos para decisão
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08/01/2024 10:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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08/01/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 15:45
Baixa Definitiva
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17/10/2022 15:45
Arquivado Definitivamente
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11/10/2022 14:03
Transitado em Julgado em 10/10/2022
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11/09/2022 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2022 23:59.
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08/09/2022 13:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2022 23:59.
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27/07/2022 16:40
Publicado Sentença em 19/07/2022.
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27/07/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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18/07/2022 15:32
Expedição de sentença.
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18/07/2022 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2022 15:32
Indeferida a petição inicial
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17/07/2022 23:08
Conclusos para decisão
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27/05/2022 06:39
Decorrido prazo de MANOEL BOULHOSA GONZALEZ em 26/05/2022 23:59.
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19/05/2022 04:53
Decorrido prazo de MANOEL BOULHOSA GONZALEZ em 18/05/2022 23:59.
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29/04/2022 22:38
Publicado Despacho em 26/04/2022.
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29/04/2022 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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25/04/2022 12:57
Expedição de despacho.
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25/04/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 14:51
Conclusos para despacho
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22/03/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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