31/03/2025 10:15

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000712-55.2023.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Recorrente: Henrique Alves De Oliveira Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Recorrido: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000712-55.2023.8.05.0219 Parte Autora: HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Parte Ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

De início, ressalta-se que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95) Verifico que a petição de cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 524 do CPC, sendo este Juízo competente para processamento da demanda, nos termos do art. 516 do CPC.

Assim, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, conforme art. 523, §1º, do CPC, observando-se o Enunciado n. 97 do FONAJE.

Advirta-se o executado que, sendo efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante.

O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, atendendo-se ao disposto no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará, observados os dados informados pela parte requerente e a necessidade de poderes expressos para recebimento por advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/CARTA/MANDADO.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8000712-55.2023.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Recorrente: Henrique Alves De Oliveira Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Recorrido: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 8000712-55.2023.8.05.0219 Parte Autora: HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Parte Ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

De início, ressalta-se que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95) Verifico que a petição de cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 524 do CPC, sendo este Juízo competente para processamento da demanda, nos termos do art. 516 do CPC.

Assim, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, conforme art. 523, §1º, do CPC, observando-se o Enunciado n. 97 do FONAJE.

Advirta-se o executado que, sendo efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante.

O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, atendendo-se ao disposto no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará, observados os dados informados pela parte requerente e a necessidade de poderes expressos para recebimento por advogado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/CARTA/MANDADO.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

Moises Argones Martins Juiz de Direito Substituto
12/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2024 13:47

Recebidos os autos
27/07/2024 13:47

Juntada de decisão
27/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/05/2024 22:06

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:39

Publicado Intimação em 05/10/2023.
20/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
10/05/2024 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2024 05:38

Publicado Intimação em 03/05/2024.
09/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
09/10/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 16:36

Expedição de citação.
20/09/2023 16:36

Expedição de intimação.
20/09/2023 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:33

Juntada de ata da audiência
10/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:16

Expedição de citação.
20/06/2023 11:16

Expedição de intimação.
20/06/2023 11:15

Juntada de carta via ar digital
20/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:09

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
01/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:01

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
17/05/2023 14:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:01

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 08:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA.
17/05/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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