09/09/2025 07:12

Expedição de decisão.
08/09/2025 17:34

Nomeado perito
08/09/2025 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 14:44

Juntada de Petição de informação 2º grau
28/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:45

Juntada de decisão
28/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8150727-11.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Conduscabos Brasil Industria Comercio De Condutores Eletricos Eireli Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976) Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577) Advogado: Matias Joaquim Coelho Neto (OAB:CE13535) Advogado: Ricardo Pires (OAB:SP353389) Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB:SP275477) Embargante: Walter Sabino Advogado: Matheus Inacio De Carvalho (OAB:SP248577) Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB:SP160976) Advogado: Matias Joaquim Coelho Neto (OAB:CE13535) Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB:SP275477) Advogado: Ricardo Pires (OAB:SP353389) Embargado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8150727-11.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI, WALTER SABINO Requerido(a) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, etc… Cuidam os autos de Embargos à Execução recebidos sem efeito suspensivo, ante a inexistência de garantia.

Irresignada a Embargante opôs Embargos de Declaração (ID. 420861129) alegando que os créditos estão sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial. É o que importa relatar.

Passo a decidir. À época da propositura dos Embargos, de fato, seria o caso do seu recebimento com suspensão, considerando que a Decisão que deferiu o plano de Recuperação Judicial ocorreu em 19/06/2023.

Entretanto, considerando que, nos termos do art. 6º, §4º, Lei 11.101/2002, o prazo de suspensão perdura por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, ainda que houvesse a prorrogação, a suspensão teve termo final em 19/06/2024.

Assim, não havendo razão legal para acolhimento dos Embargos de Declaração, vez que, ainda que em Recuperação Judicial, não foi oferecida garantia à Execução, restando não satisfeitos os requisitos do art. 919, §1º do Códex de Ritos.

Diante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e REJEITO-OS.

Intime-se a Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a Impugnação aos Embargos à Execução.

Em caso de silêncio, retornem-me os autos conclusos em fila própria para Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 4 de outubro de 2024.

Paulo Sergio Ferreira Barros Filho Juiz de Direito
07/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2024 15:00

Decorrido prazo de CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
04/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 01:58

Publicado Sentença em 17/10/2024.
23/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:12

Expedição de sentença.
04/10/2024 18:15

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:25

Expedição de decisão.
17/01/2024 22:18

Decorrido prazo de CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2023 23:59.
12/12/2023 20:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 09:23

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:19

Expedição de decisão.
08/11/2023 09:16

Outras Decisões
07/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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