01/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:06

Publicado Decisão em 11/02/2025.
22/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8156546-26.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Alexandrino Dos Santos Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8156546-26.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO

Vistos.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), determinou o sobrestamento dos processos, após finalizada a instrução, dos processos relativos à EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC).

ACÓRDÃO.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE.

A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.

Desta forma, determino a suspensão do curso do feito, uma vez que encerrada a instrução do feito, com o código de 898 no PJE, na forma determinada no IRDR Nº20.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador- BA, 30 de janeiro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
31/01/2025 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 08:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:11

Juntada de Petição de réplica
02/03/2024 14:04

Publicado Intimação em 29/02/2024.
02/03/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:31

Publicado Decisão em 24/01/2024.
07/02/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2024 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2024 00:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS - CPF: *28.***.*05-91 (AUTOR).
18/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2023 23:59.
22/12/2023 22:14

Publicado Decisão em 20/11/2023.
22/12/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
17/11/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:49

Declarada incompetência
16/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2023 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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