20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8002113-26.2024.8.05.0261 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750-A) Apelado: Eduardo De Jesus Dias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002113-26.2024.8.05.0261 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA APELADO: EDUARDO DE JESUS DIAS Advogado(s): MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

AVISO DE RECEBIMENTO COM INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA DA MORA.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

TEMA 1132, DO STJ, QUE EXIGE QUE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO SEJA ACOMPANHADO DE TENTATIVA VÁLIDA DE ENTREGA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8002113-26.2024.8.05.0261, em que figuram como apelante YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e como apelada EDUARDO DE JESUS DIAS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
19/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2025 13:57

Baixa Definitiva
19/03/2025 13:57

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 13:57

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS DIAS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8002113-26.2024.8.05.0261 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750-A) Apelado: Eduardo De Jesus Dias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002113-26.2024.8.05.0261 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA APELADO: EDUARDO DE JESUS DIAS Advogado(s): MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

AVISO DE RECEBIMENTO COM INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA DA MORA.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

TEMA 1132, DO STJ, QUE EXIGE QUE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO SEJA ACOMPANHADO DE TENTATIVA VÁLIDA DE ENTREGA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8002113-26.2024.8.05.0261, em que figuram como apelante YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e como apelada EDUARDO DE JESUS DIAS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
07/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8002113-26.2024.8.05.0261 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750-A) Apelado: Eduardo De Jesus Dias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002113-26.2024.8.05.0261 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA APELADO: EDUARDO DE JESUS DIAS Advogado(s): MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

AVISO DE RECEBIMENTO COM INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA DA MORA.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

TEMA 1132, DO STJ, QUE EXIGE QUE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO SEJA ACOMPANHADO DE TENTATIVA VÁLIDA DE ENTREGA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8002113-26.2024.8.05.0261, em que figuram como apelante YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e como apelada EDUARDO DE JESUS DIAS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
18/02/2025 04:36

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 13:23

Conhecido o recurso de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 15:28

Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:18

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
06/01/2025 18:12

Solicitado dia de julgamento
21/11/2024 14:54

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Recebidos os autos
21/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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