TJBA - 8010147-74.2024.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 18:19
Baixa Definitiva
-
26/03/2025 18:19
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 02:36
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8010147-74.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Embargante: Claudemiro Bomfim De Lima Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB:RJ245274) Embargado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8010147-74.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: CLAUDEMIRO BOMFIM DE LIMA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB:RJ245274) EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
CLAUDEMIRO BOMFIM DE LIMA, parte qualificada nos autos, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, onde argui como fundamento o excesso na execução.
Requer a concessão do efeito suspensivo aos embargos e o reconhecimento do excesso. É o sucinto relato.
Decido.
Verifica-se que o feito comporta rejeição liminar dos embargos, na forma do art. 917, §3º, e §4º, I, do CPC, posto que a embargante alega a configuração de excesso de execução, entretanto não instrui a petição inicial com planilha de cálculos indicativa do valor.
Vejamos o julgado sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO.
PLANILHA DE CÁLCULOS NÃO APRESENTADA.
REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. 1 - Na hipótese em que o fundamento dos embargos à execução for excesso de execução, compete ao embargante, na petição inicial, demonstrar o montante do alegado excesso, acompanhado de indispensável planilha de cálculo dos valores que entende corretos, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos do § 4º, I, do artigo 917, do CPC.
Precedentes deste Sodalício e do STJ.
Apelação cível conhecida e improvida. (TJ-GO - Apelação Cível: 00246179420208090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a).
GILBERTO MARQUES FILHO, Data de Julgamento: 09/02/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 09/02/2021) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 917, §4º, I do CPC.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
CAMAÇARI/BA, 13 de Fevereiro de 2025 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8010147-74.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Embargante: Claudemiro Bomfim De Lima Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB:RJ245274) Embargado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8010147-74.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: CLAUDEMIRO BOMFIM DE LIMA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB:RJ245274) EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
CLAUDEMIRO BOMFIM DE LIMA, parte qualificada nos autos, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, onde argui como fundamento o excesso na execução.
Requer a concessão do efeito suspensivo aos embargos e o reconhecimento do excesso. É o sucinto relato.
Decido.
Verifica-se que o feito comporta rejeição liminar dos embargos, na forma do art. 917, §3º, e §4º, I, do CPC, posto que a embargante alega a configuração de excesso de execução, entretanto não instrui a petição inicial com planilha de cálculos indicativa do valor.
Vejamos o julgado sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO.
PLANILHA DE CÁLCULOS NÃO APRESENTADA.
REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. 1 - Na hipótese em que o fundamento dos embargos à execução for excesso de execução, compete ao embargante, na petição inicial, demonstrar o montante do alegado excesso, acompanhado de indispensável planilha de cálculo dos valores que entende corretos, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos do § 4º, I, do artigo 917, do CPC.
Precedentes deste Sodalício e do STJ.
Apelação cível conhecida e improvida. (TJ-GO - Apelação Cível: 00246179420208090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a).
GILBERTO MARQUES FILHO, Data de Julgamento: 09/02/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 09/02/2021) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 917, §4º, I do CPC.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
CAMAÇARI/BA, 13 de Fevereiro de 2025 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8010147-74.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari Embargante: Claudemiro Bomfim De Lima Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB:RJ245274) Embargado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8010147-74.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EMBARGANTE: CLAUDEMIRO BOMFIM DE LIMA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB:RJ245274) EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
CLAUDEMIRO BOMFIM DE LIMA, parte qualificada nos autos, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, onde argui como fundamento o excesso na execução.
Requer a concessão do efeito suspensivo aos embargos e o reconhecimento do excesso. É o sucinto relato.
Decido.
Verifica-se que o feito comporta rejeição liminar dos embargos, na forma do art. 917, §3º, e §4º, I, do CPC, posto que a embargante alega a configuração de excesso de execução, entretanto não instrui a petição inicial com planilha de cálculos indicativa do valor.
Vejamos o julgado sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO.
PLANILHA DE CÁLCULOS NÃO APRESENTADA.
REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. 1 - Na hipótese em que o fundamento dos embargos à execução for excesso de execução, compete ao embargante, na petição inicial, demonstrar o montante do alegado excesso, acompanhado de indispensável planilha de cálculo dos valores que entende corretos, sob pena de rejeição liminar dos embargos, nos termos do § 4º, I, do artigo 917, do CPC.
Precedentes deste Sodalício e do STJ.
Apelação cível conhecida e improvida. (TJ-GO - Apelação Cível: 00246179420208090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a).
GILBERTO MARQUES FILHO, Data de Julgamento: 09/02/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 09/02/2021) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do art. 917, §4º, I do CPC.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
CAMAÇARI/BA, 13 de Fevereiro de 2025 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
13/02/2025 16:54
Expedição de sentença.
-
13/02/2025 16:40
Indeferida a petição inicial
-
06/02/2025 16:06
Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 09:40
Conclusos para decisão
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27/08/2024 08:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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