06/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2025 10:50

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 00:23

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:23

Decorrido prazo de DEISE MARIA SILVA OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:23

Decorrido prazo de DEISE MARIA SILVA OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:23

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 01:37

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:44

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 20:13

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 16:33

Deliberado em sessão - julgado
15/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo INTIMAÇÃO 8036464-29.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Deise Maria Silva Oliveira Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Apelante: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Deise Maria Silva Oliveira Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8036464-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A), BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A) APELADO: DEISE MARIA SILVA OLIVEIRA e outros Advogado(s): BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) DESPACHO Trata-se de dupla apelação em Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente.

Observa-se que a Parte Autora recorreu do Recurso (ID 76506787), mas não realizou o preparo e justificou a falta.

Destaco que, mesmo voltado unicamente à elevação da verba sucumbencial, admite-se o recurso interposto pela parte, ante a legitimidade concorrente com o advogado.

Contudo, a irresignação nesses casos deve ser devidamente submetida ao preparo recursal, conforme preceitua o § 5º do artigo 99 do CPC: “Artigo 99 - Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.

Ao exame dos autos se observa que a Apelante não recolheu as custas recursais, bem como seu advogado não se apresentou como beneficiário de assistência judiciária e nem requereu o benefício em nome próprio.

Ressalte-se a título de ilustração, que, embora passível de ser formulado a qualquer tempo, o pedido de assistência judiciária quando deferido não retroage sobre verbas devidas antes do requerimento.

Assim, com base no artigo 1.007, §4º, do CPC/2015, FICA INTIMADA a Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher em dobro o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, com a manifestação ou devidamente certificadas intimação e inércia, voltem-me os autos conclusos.

P.

Intime-se.

Confiro a este provimento força de mandado/ofício.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8036464-29.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Deise Maria Silva Oliveira Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Apelante: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Deise Maria Silva Oliveira Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8036464-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A), BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A) APELADO: DEISE MARIA SILVA OLIVEIRA e outros Advogado(s): BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) DESPACHO Trata-se de dupla apelação em Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente.

Observa-se que a Parte Autora recorreu do Recurso (ID 76506787), mas não realizou o preparo e justificou a falta.

Destaco que, mesmo voltado unicamente à elevação da verba sucumbencial, admite-se o recurso interposto pela parte, ante a legitimidade concorrente com o advogado.

Contudo, a irresignação nesses casos deve ser devidamente submetida ao preparo recursal, conforme preceitua o § 5º do artigo 99 do CPC: “Artigo 99 - Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.

Ao exame dos autos se observa que a Apelante não recolheu as custas recursais, bem como seu advogado não se apresentou como beneficiário de assistência judiciária e nem requereu o benefício em nome próprio.

Ressalte-se a título de ilustração, que, embora passível de ser formulado a qualquer tempo, o pedido de assistência judiciária quando deferido não retroage sobre verbas devidas antes do requerimento.

Assim, com base no artigo 1.007, §4º, do CPC/2015, FICA INTIMADA a Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher em dobro o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, com a manifestação ou devidamente certificadas intimação e inércia, voltem-me os autos conclusos.

P.

Intime-se.

Confiro a este provimento força de mandado/ofício.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo INTIMAÇÃO 8036464-29.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Deise Maria Silva Oliveira Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Apelante: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelante: Deise Maria Silva Oliveira Advogado: Ian Kevin Costa Lopes (OAB:BA74210-A) Advogado: Bernardo Calazans Lima (OAB:BA78800-A) Advogado: Caio Paiva Barreto De Araujo (OAB:BA76579-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8036464-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A), BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A) APELADO: DEISE MARIA SILVA OLIVEIRA e outros Advogado(s): BERNARDO CALAZANS LIMA (OAB:BA78800-A), CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO (OAB:BA76579-A), IAN KEVIN COSTA LOPES (OAB:BA74210-A), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) DESPACHO Trata-se de dupla apelação em Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente.

Observa-se que a Parte Autora recorreu do Recurso (ID 76506787), mas não realizou o preparo e justificou a falta.

Destaco que, mesmo voltado unicamente à elevação da verba sucumbencial, admite-se o recurso interposto pela parte, ante a legitimidade concorrente com o advogado.

Contudo, a irresignação nesses casos deve ser devidamente submetida ao preparo recursal, conforme preceitua o § 5º do artigo 99 do CPC: “Artigo 99 - Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.

Ao exame dos autos se observa que a Apelante não recolheu as custas recursais, bem como seu advogado não se apresentou como beneficiário de assistência judiciária e nem requereu o benefício em nome próprio.

Ressalte-se a título de ilustração, que, embora passível de ser formulado a qualquer tempo, o pedido de assistência judiciária quando deferido não retroage sobre verbas devidas antes do requerimento.

Assim, com base no artigo 1.007, §4º, do CPC/2015, FICA INTIMADA a Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher em dobro o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, com a manifestação ou devidamente certificadas intimação e inércia, voltem-me os autos conclusos.

P.

Intime-se.

Confiro a este provimento força de mandado/ofício.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator
25/02/2025 17:28

Incluído em pauta para 25/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/02/2025 20:40

Solicitado dia de julgamento
19/02/2025 09:34

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 08:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2025 16:21

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:53

Recebidos os autos
29/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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