TJBA - 8169087-28.2022.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:48
Expedição de intimação.
-
03/09/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 20:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2025 09:04
Juntada de Petição de IDEA 527.2022 ACP 8169087_28.2022_COELBA_ED
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16/08/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2025 11:55
Expedição de sentença.
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13/08/2025 08:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/05/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8169087-28.2022.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Edlana Rios Bastos De Oliveira (OAB:BA69595) Advogado: Lais Priscila Pereira Dos Santos (OAB:BA61313) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Decisão: PROCESSO: 8169087-28.2022.8.05.0001 ASSUNTO: [Responsabilidade do Fornecedor, Produto Impróprio, Energia Elétrica] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DECISÃO
Vistos.
Considerando que as partes não manifestaram interesse na produção de provas e a matéria de mérito é unicamente de direito, DECLARO o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do NCPC.
Façam os autos conclusos para sentença.
Salvador (BA), 10 de janeiro de 2025.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito -
07/02/2025 16:42
Juntada de Petição de IDEA 527.2022 ACP 8169087_28.2022_COELBA_Ciência
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07/02/2025 08:38
Expedição de decisão.
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10/01/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/12/2024 17:34
Juntada de decisão
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27/11/2024 17:11
Conclusos para decisão
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30/09/2024 12:53
Juntada de Petição de IDEA 527.2022 ACP 8169087_28.2022_COELBA_Manifestação
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27/09/2024 11:21
Expedição de despacho.
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26/09/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 18:24
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 12:27
Publicado Despacho em 05/04/2024.
-
07/04/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 16:25
Juntada de Petição de IDEA 527.2022 ACP 8169087_28.2022_COELBA_manif
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03/04/2024 07:44
Expedição de despacho.
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25/03/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/01/2024 23:59.
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15/12/2023 15:48
Publicado Despacho em 06/12/2023.
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15/12/2023 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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06/12/2023 16:52
Juntada de Petição de IDEA 527.2022 ACP 8169087_28.2022 _ Petição _ COELBA
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05/12/2023 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 09:26
Expedição de despacho.
-
04/12/2023 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
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29/08/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 18:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
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26/05/2023 00:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
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19/05/2023 05:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/02/2023 23:59.
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08/03/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 23:39
Expedição de decisão.
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08/02/2023 22:06
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2023 15:03
Outras Decisões
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19/01/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 12:33
Juntada de informação
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17/01/2023 12:30
Juntada de informação
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15/01/2023 00:38
Publicado Decisão em 14/12/2022.
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15/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
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19/12/2022 19:59
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 12:01
Conclusos para despacho
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19/12/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 00:54
Mandado devolvido Positivamente
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13/12/2022 07:45
Expedição de citação.
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13/12/2022 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2022 07:43
Expedição de decisão.
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12/12/2022 22:55
Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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