TJBA - 8000531-91.2023.8.05.0239
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 01:35
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA CAMARA em 25/08/2025 23:59.
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31/08/2025 01:35
Decorrido prazo de YTALA KELLY MEIRELES RIPARDO MACHADO em 25/08/2025 23:59.
-
31/08/2025 01:35
Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTA DA SILVA CAMARA em 25/08/2025 23:59.
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21/08/2025 20:52
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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21/08/2025 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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18/08/2025 20:47
Juntada de Petição de conclusão
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14/08/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 09:26
Expedição de citação.
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14/08/2025 09:26
Expedição de citação.
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14/08/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 08:22
Juntada de informação
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13/04/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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13/04/2025 17:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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03/04/2025 13:45
Juntada de Petição de citação
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31/03/2025 10:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/03/2025 10:15
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
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31/03/2025 10:15
Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 31/03/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
-
31/03/2025 09:46
Recebidos os autos.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000531-91.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Interessado: Douglas Cassio Camara Advogado: Lucilene Augusta Da Silva Camara (OAB:BA81002) Advogado: Ytala Kelly Meireles Ripardo Machado (OAB:BA70330) Advogado: Livia Augusta Da Silva Camara (OAB:BA79305) Advogado: Luis Antonio Pereira Camara (OAB:BA81154) Interessado: Jucival Sa Barreto Oliveira Interessado: Mauro Augusto Da Silva Protec Ltda Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua.
Cel.
Luís Ventura, nº 53, Centro.
Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 8000531-91.2023.8.05.0239 PARTE AUTORA: DOUGLAS CASSIO CAMARA PARTE RÉ: Nome: JUCIVAL SA BARRETO OLIVEIRA Endereço: Rodovia BA-522, 05, Condomínio Alto Bela Vista, Distrito Industrial, CANDEIAS - BA - CEP: 43813-300 Nome: MAURO AUGUSTO DA SILVA PROTEC LTDA Endereço: Rua Jader Izídio Malta de Araújo, 147, Cond.
Edf.
Porto Vaclarta, apto 1005, Jatiúca, MACEIÓ - AL - CEP: 57036-610 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov.
Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU – NOVO CPC De ordem da MM.
Juíza Substituta da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra.
AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, em harmonia com o quanto insculpido no art. 334, §3º, §7º, do CPC, fica designada audiência virtual/videoconferência para o dia 31/03/2025 10:00.
Orientações: Sem prejuízo da possibilidade de a secretaria também, quando necessário, enviar os dados informativos à parte, nos termos do Art. 334, §3º, do CPC, ficam intimadas nas pessoas de seu respectivos advogados, quando devidamente habilitados nos autos.
As partes e advogados devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc.
Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc.
Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado.
Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual CEJUSC SSPASSÉ, clicando no link: https://call.lifesizecloud.com/20059965 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome).
Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 20059965.
Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência.
Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/.
O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10.
Atos Ordinatórios – Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho: I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado.
Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 12 de fevereiro de 2025.
Eu, RMFontes, Subescrivã, que digitei e subscrevi. -
21/03/2025 08:55
Juntada de intimação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000531-91.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Interessado: Douglas Cassio Camara Advogado: Lucilene Augusta Da Silva Camara (OAB:BA81002) Advogado: Ytala Kelly Meireles Ripardo Machado (OAB:BA70330) Advogado: Livia Augusta Da Silva Camara (OAB:BA79305) Advogado: Luis Antonio Pereira Camara (OAB:BA81154) Interessado: Jucival Sa Barreto Oliveira Interessado: Mauro Augusto Da Silva Protec Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000531-91.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTERESSADO: DOUGLAS CASSIO CAMARA Advogado(s): YTALA KELLY MEIRELES RIPARDO MACHADO (OAB:BA70330), PEDRO LEAL DE OLIVEIRA TAVARES (OAB:BA73991), NAIRAN PINHEIRO DE SOUZA DÓRIA (OAB:BA70845), LIVIA AUGUSTA DA SILVA CAMARA (OAB:BA79305), LUIS ANTONIO PEREIRA CAMARA (OAB:BA81154), LUCILENE AUGUSTA DA SILVA CAMARA (OAB:BA81002) INTERESSADO: JUCIVAL SA BARRETO OLIVEIRA e outros Advogado(s): D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro parcialmente o pedido retro.
Cite-se a parte ré MAURO AUGUSTO DA SILVA PROTEC LTDA no endereço do seu representante legal (Rua Jader Izidio Malta de Araújo, nº 147, Condomínio do Edifício Porto Vallarta, apto nº 1005, Jatiúca – Maceió/AL).
Publique-se.
Intime-se.
São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.
Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta -
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000531-91.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Interessado: Douglas Cassio Camara Advogado: Lucilene Augusta Da Silva Camara (OAB:BA81002) Advogado: Ytala Kelly Meireles Ripardo Machado (OAB:BA70330) Advogado: Livia Augusta Da Silva Camara (OAB:BA79305) Advogado: Luis Antonio Pereira Camara (OAB:BA81154) Interessado: Jucival Sa Barreto Oliveira Interessado: Mauro Augusto Da Silva Protec Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000531-91.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTERESSADO: DOUGLAS CASSIO CAMARA Advogado(s): YTALA KELLY MEIRELES RIPARDO MACHADO (OAB:BA70330), PEDRO LEAL DE OLIVEIRA TAVARES (OAB:BA73991), NAIRAN PINHEIRO DE SOUZA DÓRIA (OAB:BA70845), LIVIA AUGUSTA DA SILVA CAMARA (OAB:BA79305), LUIS ANTONIO PEREIRA CAMARA (OAB:BA81154), LUCILENE AUGUSTA DA SILVA CAMARA (OAB:BA81002) INTERESSADO: JUCIVAL SA BARRETO OLIVEIRA e outros Advogado(s): D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro parcialmente o pedido retro.
Cite-se a parte ré MAURO AUGUSTO DA SILVA PROTEC LTDA no endereço do seu representante legal (Rua Jader Izidio Malta de Araújo, nº 147, Condomínio do Edifício Porto Vallarta, apto nº 1005, Jatiúca – Maceió/AL).
Publique-se.
Intime-se.
São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.
Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta -
04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000531-91.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Interessado: Douglas Cassio Camara Advogado: Lucilene Augusta Da Silva Camara (OAB:BA81002) Advogado: Ytala Kelly Meireles Ripardo Machado (OAB:BA70330) Advogado: Livia Augusta Da Silva Camara (OAB:BA79305) Advogado: Luis Antonio Pereira Camara (OAB:BA81154) Interessado: Jucival Sa Barreto Oliveira Interessado: Mauro Augusto Da Silva Protec Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000531-91.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTERESSADO: DOUGLAS CASSIO CAMARA Advogado(s): YTALA KELLY MEIRELES RIPARDO MACHADO (OAB:BA70330), PEDRO LEAL DE OLIVEIRA TAVARES (OAB:BA73991), NAIRAN PINHEIRO DE SOUZA DÓRIA (OAB:BA70845), LIVIA AUGUSTA DA SILVA CAMARA (OAB:BA79305), LUIS ANTONIO PEREIRA CAMARA (OAB:BA81154), LUCILENE AUGUSTA DA SILVA CAMARA (OAB:BA81002) INTERESSADO: JUCIVAL SA BARRETO OLIVEIRA e outros Advogado(s): D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro parcialmente o pedido retro.
Cite-se a parte ré MAURO AUGUSTO DA SILVA PROTEC LTDA no endereço do seu representante legal (Rua Jader Izidio Malta de Araújo, nº 147, Condomínio do Edifício Porto Vallarta, apto nº 1005, Jatiúca – Maceió/AL).
Publique-se.
Intime-se.
São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.
Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta -
12/02/2025 13:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
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12/02/2025 13:06
Expedição de citação.
-
12/02/2025 13:06
Expedição de citação.
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12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:01
Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 31/03/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, #Não preenchido#.
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21/10/2024 17:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/10/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 18:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/09/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2023 04:34
Decorrido prazo de JUCIVAL SA BARRETO OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
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20/07/2023 04:20
Decorrido prazo de PEDRO LEAL DE OLIVEIRA TAVARES em 17/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:20
Decorrido prazo de NAIRAN PINHEIRO DE SOUZA DÓRIA em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 08:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/07/2023 08:34
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
09/07/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
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08/07/2023 12:11
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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08/07/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
08/07/2023 12:10
Publicado Intimação em 07/07/2023.
-
08/07/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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08/07/2023 05:31
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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08/07/2023 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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06/07/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 09:50
Expedição de citação.
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06/07/2023 09:50
Expedição de citação.
-
06/07/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:07
Juntada de Petição de citação
-
10/04/2023 12:49
Juntada de Petição de citação
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24/03/2023 12:45
Expedição de citação.
-
24/03/2023 12:45
Expedição de citação.
-
24/03/2023 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 11:21
Outras Decisões
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23/01/2023 09:35
Conclusos para despacho
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22/01/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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