TJBA - 0504696-94.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0504696-94.2017.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Coopetrans - Cooperativa De Trabalhadores Em Transporte De Simoes Filho Ltda Advogado: Rafael Melo Sobral (OAB:BA44727) Impetrado: Municipio De Camacari Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t.
Advogado: Marina Dos Santos Rabelo (OAB:BA42152) Impetrado: Prefeito Do Município De Camaçari Impetrado: Diretor Superintendente Da Superintendência De Trânsito E Transporte De Camaçari Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo : 0504696-94.2017.8.05.0039 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor : COOPETRANS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE SIMOES FILHO LTDA Réu : MUNICIPIO DE CAMACARI e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se IMPETRANTE: COOPETRANS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE SIMOES FILHO LTDA, para no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Cartório, localizado no Fórum de Camaçari, Centro Administrativo de Camaçari, telefone 3621-8713, nesta cidade, para pagar as custas processuais devidas, conforme certificado nos autos (documento de ID nº. 395596256).
Caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em Dívida Ativa.
Os DAJEs podem ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, http://www5.tjba.jus.br/portal/, na aba DAJE.
APÓS O PAGAMENTO DEVE SER APRESENTADA UMA VIA EM CARTÓRIO PARA A DEVIDA BAIXA OU ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: [email protected].
LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão -
14/10/2022 11:53
Juntada de Certidão
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09/09/2022 10:41
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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22/08/2022 03:04
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 03:04
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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16/04/2021 00:00
Concluso para Sentença
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05/04/2018 00:00
Publicação
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28/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/03/2018 00:00
Liminar
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22/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/03/2018 00:00
Mandado
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21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/03/2018 00:00
Petição
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07/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
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07/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
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07/03/2018 00:00
Liminar
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06/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/02/2018 00:00
Petição
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19/02/2018 00:00
Petição
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10/02/2018 00:00
Mandado
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10/02/2018 00:00
Liminar
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09/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2018 00:00
Petição
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22/11/2017 00:00
Petição
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22/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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21/11/2017 00:00
Documento
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21/11/2017 00:00
Expedição de documento
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13/11/2017 00:00
Liminar
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31/10/2017 00:00
Petição
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24/10/2017 00:00
Petição
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10/10/2017 00:00
Petição
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03/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/10/2017 00:00
Petição
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02/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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02/10/2017 00:00
Mandado
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26/09/2017 00:00
Publicação
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25/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2017 00:00
Mandado
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22/09/2017 00:00
Publicação
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22/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
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22/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
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22/09/2017 00:00
Liminar
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21/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/09/2017 00:00
Petição
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20/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/09/2017 00:00
Mero expediente
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15/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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