02/12/2024 07:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024 07:11

Baixa Definitiva
02/12/2024 07:11

Transitado em Julgado em 02/12/2024
28/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:10

Decorrido prazo de JAILSON DA CRUZ SANTOS em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:46

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:29

Recurso Extraordinário não admitido
25/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:35

Decorrido prazo de JAILSON DA CRUZ SANTOS em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:37

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
20/09/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/09/2024 00:39

Decorrido prazo de JAILSON DA CRUZ SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:26

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 16:28

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:44

Incluído em pauta para 19/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
24/07/2024 15:26

Solicitado dia de julgamento
19/04/2024 08:38

Conclusos para julgamento
18/04/2024 20:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 00:58

Decorrido prazo de JAILSON DA CRUZ SANTOS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/03/2024 08:07

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
17/03/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2024
17/03/2024 21:04

Cominicação eletrônica
17/03/2024 21:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:33

Recebidos os autos
27/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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