TJBA - 0002703-47.2014.8.05.0211
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 09:39
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2901779 / BA (2025/0118013-2) autuado em 04/04/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002703-47.2014.8.05.0211 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Silvio Oliveira Da Silva Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222-A) Apelante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0002703-47.2014.8.05.0211 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420-A), MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 74890898), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 71416200), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de Fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has// -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002703-47.2014.8.05.0211 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Silvio Oliveira Da Silva Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222-A) Apelante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0002703-47.2014.8.05.0211 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420-A), MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 74890898), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 71416200), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de Fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has// -
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002703-47.2014.8.05.0211 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Silvio Oliveira Da Silva Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222-A) Apelante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0002703-47.2014.8.05.0211 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420-A), MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 74890898), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 71416200), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de Fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has// -
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002703-47.2014.8.05.0211 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Silvio Oliveira Da Silva Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222-A) Apelante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0002703-47.2014.8.05.0211 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420-A), MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) APELADO: JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 74890898), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 71416200), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 12 de Fevereiro de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has// -
26/02/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 04:20
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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15/02/2025 02:18
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 10:53
Outras Decisões
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13/02/2025 06:40
Outras Decisões
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12/02/2025 14:05
Conclusos #Não preenchido#
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12/02/2025 14:04
Conclusos para decisão
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12/02/2025 13:51
Decorrido prazo de JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 05:48
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 16:38
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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12/12/2024 16:36
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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12/12/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:19
Decorrido prazo de JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE SILVIO OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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29/10/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 03:15
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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22/10/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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22/10/2024 02:58
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
18/10/2024 09:32
Recurso Especial não admitido
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17/10/2024 19:38
Recurso Extraordinário não admitido
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05/08/2024 17:17
Conclusos #Não preenchido#
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05/08/2024 17:17
Juntada de certidão
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09/07/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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17/06/2024 17:32
Juntada de certidão
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17/06/2024 17:20
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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17/06/2024 17:19
Juntada de Petição de recurso especial
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02/05/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 07:43
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 02:14
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 09:57
Juntada de certidão
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29/04/2024 13:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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29/04/2024 13:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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23/04/2024 19:06
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2024 18:37
Deliberado em sessão - julgado
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26/03/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 18:02
Incluído em pauta para 16/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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20/03/2024 10:10
Solicitado dia de julgamento
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20/11/2023 10:35
Conclusos #Não preenchido#
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20/11/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 17:42
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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