08/09/2025 13:37

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ATENA CURSOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.
10/08/2025 02:06

Publicado Sentença em 04/08/2025.
10/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8037009-36.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andressa De Jesus Cavalcante Advogado: Camila Fernanda Dos Santos Cruz (OAB:BA68352) Reu: Atena Cursos Ltda Advogado: Rafael Souza Correia (OAB:BA76329) Reu: Moveedu Inovacao E Educacao Ltda Advogado: Pedro Henrique Vicente Rodrigues (OAB:SP453595) Advogado: Rafael Rodrigues De Oliveira (OAB:SP400070) Advogado: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB:SP101599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037009-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE Advogado(s): CAMILA FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB:BA68352) REU: ATENA CURSOS LTDA e outros Advogado(s): RAFAEL SOUZA CORREIA (OAB:BA76329), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:SP400070), PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES (OAB:SP453595), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB:SP101599) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de janeiro de 2025 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
09/03/2025 07:52

Decorrido prazo de ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ATENA CURSOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8037009-36.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andressa De Jesus Cavalcante Advogado: Camila Fernanda Dos Santos Cruz (OAB:BA68352) Reu: Atena Cursos Ltda Advogado: Rafael Souza Correia (OAB:BA76329) Reu: Moveedu Inovacao E Educacao Ltda Advogado: Pedro Henrique Vicente Rodrigues (OAB:SP453595) Advogado: Rafael Rodrigues De Oliveira (OAB:SP400070) Advogado: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB:SP101599) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037009-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE Advogado(s): CAMILA FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB:BA68352) REU: ATENA CURSOS LTDA e outros Advogado(s): RAFAEL SOUZA CORREIA (OAB:BA76329), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:SP400070), PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES (OAB:SP453595), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB:SP101599) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de janeiro de 2025 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8037009-36.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andressa De Jesus Cavalcante Advogado: Camila Fernanda Dos Santos Cruz (OAB:BA68352) Reu: Atena Cursos Ltda Advogado: Rafael Souza Correia (OAB:BA76329) Reu: Moveedu Inovacao E Educacao Ltda Advogado: Pedro Henrique Vicente Rodrigues (OAB:SP453595) Advogado: Rafael Rodrigues De Oliveira (OAB:SP400070) Advogado: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB:SP101599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8037009-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE Advogado(s): CAMILA FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB:BA68352) REU: ATENA CURSOS LTDA e outros Advogado(s): RAFAEL SOUZA CORREIA (OAB:BA76329), RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:SP400070), PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES (OAB:SP453595), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB:SP101599) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de janeiro de 2025 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
03/03/2025 19:01

Publicado Despacho em 14/02/2025.
03/03/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
27/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 09:10

Decorrido prazo de MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
04/06/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
30/10/2023 11:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 30/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
30/10/2023 11:35

Juntada de Termo de audiência
30/10/2023 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2023 05:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 05:19

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:07

Decorrido prazo de ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
11/10/2023 02:37

Decorrido prazo de MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:37

Decorrido prazo de ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE em 25/09/2023 23:59.
11/10/2023 01:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:32

Recebidos os autos.
31/08/2023 18:12

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:40

Expedição de carta via ar digital.
29/08/2023 20:39

Expedição de carta via ar digital.
29/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA DE JESUS CAVALCANTE - CPF: *25.***.*07-02 (AUTOR).
25/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
23/08/2023 17:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 30/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
20/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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