TJBA - 8000028-26.2025.8.05.0134

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS

CPF *30.***.*40-91

Advogados

CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS

OAB: 27345/BA

CPF *30.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 14:21

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 12/07/2025 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000028-26.2025.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS Advogado(s): CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS (OAB:BA27345) REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):     SENTENÇA 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2.

    Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente.3.

    A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial.É o relatório.

    Passo a decidir. 4.

    Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão.

    Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. 5.

    Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7.

    Sem custas e sem honorários.8.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

    Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos.9.

    Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive.Publique-se.

    Intime-se.

    Registrada eletronicamente.Ituaçu-BA, datada eletronicamente.Raimundo Saraiva Barreto SobrinhoJuiz de Direito 

  • 07/07/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 12:21

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:18

    Juntada de movimentação processual

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000028-26.2025.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS Advogado(s): CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS (OAB:BA27345) REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):     SENTENÇA 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2.

    Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente.3.

    A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial.É o relatório.

    Passo a decidir. 4.

    Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão.

    Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. 5.

    Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7.

    Sem custas e sem honorários.8.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

    Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos.9.

    Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive.Publique-se.

    Intime-se.

    Registrada eletronicamente.Ituaçu-BA, datada eletronicamente.Raimundo Saraiva Barreto SobrinhoJuiz de Direito 

  • 04/07/2025 07:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 07:51

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2025 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇUFórum Des.

    Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected]  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000028-26.2025.8.05.0134 REQUERENTE: CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa do Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Artigo 1º, Seção 1,que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMA-SE  a parte Exequente, para ciência/manifestação nos presentes autos, sobre a petição e demais documentos juntados pelo Estado da Bahia no evento n.501970003.    Ituaçu - BA,  27 de junho de 2025 Adriana Pessoa Figueredo da Silva Técnica Judicial autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º  (documento juntado automaticamente pelo sistema)  

  • 03/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 08:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 13:59

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:10

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 14/05/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 10:03

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 09:36

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:31

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2025 17:51

    Decorrido prazo de CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000028-26.2025.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Requerente: Carlos Souza Registrado(a) Civilmente Como Carlos Bruno Souza De Jesus Advogado: Carlos Bruno Souza De Jesus (OAB:BA27345) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des.

    Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000028-26.2025.8.05.0134 REQUERENTE: CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa do Dr.

    RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Artigo 1º, Seção 1,que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios, em conformidade ao quanto determinado na Decisão ID 482533813: INTIMA-SE a parte Exequente, para apresentar nos autos manifestação sobre a petição/impugnação ao cumprimento de sentença, entabulado no evento n. 485671691.

    Prazo 15 (quinze) dias.

    Ituaçu - BA, 12 de fevereiro de 2025 Adriana Pessoa Figueredo da Silva Técnica Judicial autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º (documento juntado automaticamente pelo sistema)

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000028-26.2025.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Requerente: Carlos Souza Registrado(a) Civilmente Como Carlos Bruno Souza De Jesus Advogado: Carlos Bruno Souza De Jesus (OAB:BA27345) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des.

    Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000028-26.2025.8.05.0134 REQUERENTE: CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa do Dr.

    RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Artigo 1º, Seção 1,que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios, em conformidade ao quanto determinado na Decisão ID 482533813: INTIMA-SE a parte Exequente, para apresentar nos autos manifestação sobre a petição/impugnação ao cumprimento de sentença, entabulado no evento n. 485671691.

    Prazo 15 (quinze) dias.

    Ituaçu - BA, 12 de fevereiro de 2025 Adriana Pessoa Figueredo da Silva Técnica Judicial autorizada pela Portaria 02/2023, Seção 01 artigo 1º (documento juntado automaticamente pelo sistema)

  • 18/02/2025 07:56

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 20:03

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 17/02/2025 20:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2025 20:03

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/02/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/02/2025 09:44

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:05

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2025 08:18

    Concedida a gratuidade da justiça a Carlos Souza registrado(a) civilmente como CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS - CPF: *30.***.*40-91 (REQUERENTE).

  • 22/01/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 08:11

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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