24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001491-66.2023.8.05.0265 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubatã Representante: Daniele Santos De Jesus Advogado: Ana Maria Dos Santos Santos (OAB:BA12853) Reu: Edson Lucio Santos Costa Advogado: Iury Brito Santana (OAB:BA45361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001491-66.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REPRESENTANTE: DANIELE SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA12853) REU: EDSON LUCIO SANTOS COSTA Advogado(s): IURY BRITO SANTANA registrado(a) civilmente como IURY BRITO SANTANA (OAB:BA45361) DECISÃO Vistos, etc.

A representante processual da parte autora informa desvinculação ao serviço de assistência jurídica do Município de Ibirapitanga.

Recordo que a representação processual corresponde a pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, tanto sucede assim, que verificada a incapacidade processual o juiz suspenderá o processo, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil.

Razão pela qual, declaro a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a hipossuficiência da parte autora é clara e, levando em consideração que o Município de Ibirapitanga conta com serviço de assistência jurídica municipal, determino que seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indique formalmente o novo representante processual, regularizando, também, o instrumento de procuração ou substabelecimento.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001491-66.2023.8.05.0265 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubatã Representante: Daniele Santos De Jesus Advogado: Ana Maria Dos Santos Santos (OAB:BA12853) Reu: Edson Lucio Santos Costa Advogado: Iury Brito Santana (OAB:BA45361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001491-66.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REPRESENTANTE: DANIELE SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA12853) REU: EDSON LUCIO SANTOS COSTA Advogado(s): IURY BRITO SANTANA registrado(a) civilmente como IURY BRITO SANTANA (OAB:BA45361) DECISÃO Vistos, etc.

A representante processual da parte autora informa desvinculação ao serviço de assistência jurídica do Município de Ibirapitanga.

Recordo que a representação processual corresponde a pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, tanto sucede assim, que verificada a incapacidade processual o juiz suspenderá o processo, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil.

Razão pela qual, declaro a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a hipossuficiência da parte autora é clara e, levando em consideração que o Município de Ibirapitanga conta com serviço de assistência jurídica municipal, determino que seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indique formalmente o novo representante processual, regularizando, também, o instrumento de procuração ou substabelecimento.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001491-66.2023.8.05.0265 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubatã Representante: Daniele Santos De Jesus Advogado: Ana Maria Dos Santos Santos (OAB:BA12853) Reu: Edson Lucio Santos Costa Advogado: Iury Brito Santana (OAB:BA45361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001491-66.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REPRESENTANTE: DANIELE SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA12853) REU: EDSON LUCIO SANTOS COSTA Advogado(s): IURY BRITO SANTANA registrado(a) civilmente como IURY BRITO SANTANA (OAB:BA45361) DECISÃO Vistos, etc.

A representante processual da parte autora informa desvinculação ao serviço de assistência jurídica do Município de Ibirapitanga.

Recordo que a representação processual corresponde a pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, tanto sucede assim, que verificada a incapacidade processual o juiz suspenderá o processo, na forma do art. 76 do Código de Processo Civil.

Razão pela qual, declaro a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a hipossuficiência da parte autora é clara e, levando em consideração que o Município de Ibirapitanga conta com serviço de assistência jurídica municipal, determino que seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indique formalmente o novo representante processual, regularizando, também, o instrumento de procuração ou substabelecimento.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
09/08/2024 08:07

Expedição de citação.
09/08/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 13:20

Expedição de citação.
11/12/2023 22:15

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE SANTOS DE JESUS - CPF: *43.***.*36-10 (REPRESENTANTE).
11/12/2023 22:15

Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 14:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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