10/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/03/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8003546-69.2022.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira Dos Santos (OAB:PR24498) Executado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8003546-69.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:PR24498) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, em consonância ao art. 919, §1º, do CPC, e à sistemática da Lei 6.830/80, sobretudo considerando o risco de dano de difícil ou incerta reparação em desfavor do Embargante caso haja o prosseguimento da execução, diante da notícia de que a Ação de Execução Fiscal nº 8014182-31.2021.8.05.0250, onde também se discute o débito objeto destes embargos, se encontra integralmente garantida, em razão do bloqueio de valores realizado através do sistema SISBAJUD.

Intime-se o Embargado para, querendo, impugnar os Embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 6.830/80.

Após, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Simões Filho/BA, 15 de junho de 2022.

Mabile Machado Borba Juíza de Direito
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8003546-69.2022.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira Dos Santos (OAB:PR24498) Executado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8003546-69.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:PR24498) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, em consonância ao art. 919, §1º, do CPC, e à sistemática da Lei 6.830/80, sobretudo considerando o risco de dano de difícil ou incerta reparação em desfavor do Embargante caso haja o prosseguimento da execução, diante da notícia de que a Ação de Execução Fiscal nº 8014182-31.2021.8.05.0250, onde também se discute o débito objeto destes embargos, se encontra integralmente garantida, em razão do bloqueio de valores realizado através do sistema SISBAJUD.

Intime-se o Embargado para, querendo, impugnar os Embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 6.830/80.

Após, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Simões Filho/BA, 15 de junho de 2022.

Mabile Machado Borba Juíza de Direito
11/02/2025 10:09

Expedição de despacho.
10/02/2025 12:26

Expedição de decisão.
10/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:46

Expedição de decisão.
30/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:32

Expedição de decisão.
04/11/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 11:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/06/2022 11:21

Publicado Decisão em 20/06/2022.
23/06/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 14:01

Expedição de decisão.
15/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2022 19:43

Conclusos para decisão
13/06/2022 19:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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