04/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
10/07/2025 21:36

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8137726-90.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias.

Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.

Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador, 03 de julho de 2025 MANUELA MAIA CONCEIÇÃO Estagiária de Pós-Graduação do NBCCR AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador do NBCCR
07/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8137726-90.2022.8.05.0001 Parte Autora: ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO Parte Ré: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros A parte executada LG ELECTRONICS procedeu ao depósito judicial do importe complementar devido, adimplindo a determinação do comando sentencial.

Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, nos mesmos moldes da ordem anterior.

Promova-se a conclusão dos autos associados. P.

I.

Arquivem-se os autos com baixa.

Salvador, 10 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
13/06/2025 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 05:44

Juntada de Alvará
13/06/2025 05:43

Juntada de Alvará
12/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8137726-90.2022.8.05.0001 Parte Autora: ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO Parte Ré: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros A parte executada LG ELECTRONICS procedeu ao depósito judicial do importe complementar devido, adimplindo a determinação do comando sentencial.

Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado.

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, nos mesmos moldes da ordem anterior.

Promova-se a conclusão dos autos associados. P.

I.

Arquivem-se os autos com baixa.

Salvador, 10 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
11/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:14

Expedido alvará de levantamento
10/06/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8137726-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eleozina Lopes Do Espirito Santo Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Executado: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Executado: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Tallyne Luz Menezes (OAB:BA40462) Advogado: Sirlene Santos Almeida (OAB:BA46796) Advogado: Grazieli Santos De Jesus (OAB:BA69201) Advogado: Carla Lisboa Queiroz (OAB:BA23145) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8137726-90.2022.8.05.0001 Parte Autora: ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO Parte Ré: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, alegando excesso de execução e execução simultânea em dois processos.

O impugnante sustenta que: a) há execuções simultâneas nos autos principais (8137726-90.2022.8.05.0001) e no cumprimento provisório (8086373-74.2023.8.05.0001); b) a execução das astreintes já foi extinta no processo nº 8086373-74.2023.8.05.0001 mediante pagamento de R$ 20.178,38 pela corré LG; c) não caberia a inclusão de novo valor de R$ 20.000,00 nos cálculos apresentados pela exequente; d) após a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 pelo acórdão e deduzido o pagamento de R$ 2.080,89 já realizado pela LG, o valor devido seria de R$ 8.117,59 correspondente à sua cota parte.

Da execução das astreintes: Assiste razão ao impugnante neste ponto.

Conforme decisão proferida nos autos do cumprimento provisório nº 8086373-74.2023.8.05.0001, a execução referente às astreintes já foi integralmente satisfeita mediante o pagamento de R$ 20.178,38 pela corré LG, tendo sido inclusive extinta naquela parte.

Portanto, não há justificativa para incluir novo valor de R$ 20.000,00 a título de multa nos cálculos apresentados pela exequente nestes autos.

Do valor devido após majoração dos danos morais: A matéria será apreciada no processo associado, no qual se encontra bloqueado o valor de R$ 25.010,73), nas aplicações financeiras da parte devedora, Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda, a fim de que não se incorra em duplicidade do montante exequendo.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
20/03/2025 04:18

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:55

Decorrido prazo de ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:55

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8137726-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eleozina Lopes Do Espirito Santo Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Executado: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Executado: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Tallyne Luz Menezes (OAB:BA40462) Advogado: Sirlene Santos Almeida (OAB:BA46796) Advogado: Grazieli Santos De Jesus (OAB:BA69201) Advogado: Carla Lisboa Queiroz (OAB:BA23145) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8137726-90.2022.8.05.0001 Parte Autora: ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO Parte Ré: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, alegando excesso de execução e execução simultânea em dois processos.

O impugnante sustenta que: a) há execuções simultâneas nos autos principais (8137726-90.2022.8.05.0001) e no cumprimento provisório (8086373-74.2023.8.05.0001); b) a execução das astreintes já foi extinta no processo nº 8086373-74.2023.8.05.0001 mediante pagamento de R$ 20.178,38 pela corré LG; c) não caberia a inclusão de novo valor de R$ 20.000,00 nos cálculos apresentados pela exequente; d) após a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 pelo acórdão e deduzido o pagamento de R$ 2.080,89 já realizado pela LG, o valor devido seria de R$ 8.117,59 correspondente à sua cota parte.

Da execução das astreintes: Assiste razão ao impugnante neste ponto.

Conforme decisão proferida nos autos do cumprimento provisório nº 8086373-74.2023.8.05.0001, a execução referente às astreintes já foi integralmente satisfeita mediante o pagamento de R$ 20.178,38 pela corré LG, tendo sido inclusive extinta naquela parte.

Portanto, não há justificativa para incluir novo valor de R$ 20.000,00 a título de multa nos cálculos apresentados pela exequente nestes autos.

Do valor devido após majoração dos danos morais: A matéria será apreciada no processo associado, no qual se encontra bloqueado o valor de R$ 25.010,73), nas aplicações financeiras da parte devedora, Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda, a fim de que não se incorra em duplicidade do montante exequendo.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
09/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.
09/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8137726-90.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Eleozina Lopes Do Espirito Santo Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Executado: Lg Electronics Do Brasil Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB:MG63513) Executado: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Tallyne Luz Menezes (OAB:BA40462) Advogado: Sirlene Santos Almeida (OAB:BA46796) Advogado: Grazieli Santos De Jesus (OAB:BA69201) Advogado: Carla Lisboa Queiroz (OAB:BA23145) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8137726-90.2022.8.05.0001 Parte Autora: ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO Parte Ré: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, alegando excesso de execução e execução simultânea em dois processos.

O impugnante sustenta que: a) há execuções simultâneas nos autos principais (8137726-90.2022.8.05.0001) e no cumprimento provisório (8086373-74.2023.8.05.0001); b) a execução das astreintes já foi extinta no processo nº 8086373-74.2023.8.05.0001 mediante pagamento de R$ 20.178,38 pela corré LG; c) não caberia a inclusão de novo valor de R$ 20.000,00 nos cálculos apresentados pela exequente; d) após a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 pelo acórdão e deduzido o pagamento de R$ 2.080,89 já realizado pela LG, o valor devido seria de R$ 8.117,59 correspondente à sua cota parte.

Da execução das astreintes: Assiste razão ao impugnante neste ponto.

Conforme decisão proferida nos autos do cumprimento provisório nº 8086373-74.2023.8.05.0001, a execução referente às astreintes já foi integralmente satisfeita mediante o pagamento de R$ 20.178,38 pela corré LG, tendo sido inclusive extinta naquela parte.

Portanto, não há justificativa para incluir novo valor de R$ 20.000,00 a título de multa nos cálculos apresentados pela exequente nestes autos.

Do valor devido após majoração dos danos morais: A matéria será apreciada no processo associado, no qual se encontra bloqueado o valor de R$ 25.010,73), nas aplicações financeiras da parte devedora, Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda, a fim de que não se incorra em duplicidade do montante exequendo.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
17/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:49

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:17

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:36

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 07:22

Juntada de Alvará
19/12/2024 07:21

Juntada de Alvará
18/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:10

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 02:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:37

Recebidos os autos
25/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2023 19:54

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 19:54

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:43

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 06:23

Juntada de Alvará
06/07/2023 06:21

Juntada de Alvará
03/07/2023 10:03

Publicado Despacho em 28/06/2023.
03/07/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 09:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:30

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 16:19

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:26

Expedido alvará de levantamento
27/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 20:15

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:15

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 21:37

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2023 12:50

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 28/02/2023 23:59.
06/06/2023 22:07

Juntada de Petição de apelação
04/06/2023 19:25

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 01/06/2023 23:59.
04/06/2023 08:11

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 01/06/2023 23:59.
03/06/2023 21:49

Publicado Sentença em 24/05/2023.
03/06/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 02:34

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
23/05/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 19:12

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 17/03/2023 23:59.
01/05/2023 19:12

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
20/04/2023 08:46

Conclusos para julgamento
20/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 06:23

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/04/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023
09/04/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023
01/04/2023 03:10

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 10/03/2023 23:59.
31/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:45

Conclusos para julgamento
29/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:46

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/03/2023 01:46

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 26/01/2023 23:59.
08/03/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:21

Conclusos para decisão
05/03/2023 08:45

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 08/02/2023 23:59.
28/02/2023 23:09

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 09:43

Publicado Decisão em 15/12/2022.
22/02/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
18/02/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
15/02/2023 02:09

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 07:54

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 11:49

Expedição de despacho.
06/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:57

Conclusos para despacho
02/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
02/02/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
02/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 13:23

Expedição de despacho.
30/01/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 00:20

Decorrido prazo de RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 16/11/2022 23:59.
23/01/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 23:19

Mandado devolvido Negativamente
20/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:38

Expedição de carta via ar digital.
14/12/2022 06:36

Expedição de Mandado.
14/12/2022 06:34

Expedição de decisão.
14/12/2022 06:33

Expedição de Mandado.
14/12/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 20:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 11:54

Publicado Intimação em 11/10/2022.
29/10/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
18/10/2022 14:10

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 05/10/2022 23:59.
18/10/2022 14:09

Decorrido prazo de ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 01:11

Mandado devolvido Positivamente
20/09/2022 12:16

Expedição de Mandado.
15/09/2022 22:23

Publicado Decisão em 14/09/2022.
15/09/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 06:21

Expedição de decisão.
12/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELEOZINA LOPES DO ESPIRITO SANTO - CPF: *83.***.*01-49 (AUTOR).
12/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/09/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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