15/09/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
07/09/2025 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
07/09/2025 18:11

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075280-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SIDNEI PINHO FREITAS Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425) REU: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:SP247319) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a(s) apelada(s), para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015.

Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Salvador, 27 de agosto de 2025.

ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI
27/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8075280-17.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sidnei Pinho Freitas Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Neon Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios 1 Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:SP247319) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075280-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SIDNEI PINHO FREITAS Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425) REU: NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:SP247319) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
25/02/2025 14:26

Decorrido prazo de SIDNEI PINHO FREITAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:26

Decorrido prazo de NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1 em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2025.
25/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
19/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 14:50

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 07:16

Expedição de carta via ar digital.
15/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:36

Decorrido prazo de SIDNEI PINHO FREITAS em 29/01/2024 23:59.
12/02/2024 13:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
19/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 19:02

Decorrido prazo de SIDNEI PINHO FREITAS em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
22/06/2023 02:58

Publicado Decisão em 20/06/2023.
22/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 09:03

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEI PINHO FREITAS - CPF: *38.***.*81-26 (AUTOR).
15/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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