26/03/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.
10/03/2024 07:12

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:03

Baixa Definitiva
26/02/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 00:32

Publicado Sentença em 14/02/2024.
09/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8087913-02.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Washington Pereira Ferreira Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8087913-02.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: WASHINGTON PEREIRA FERREIRA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela executada, ficando, entretanto, a exigibilidade de tal rubrica suspensa em razão da concessão, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça para todos os atos do processo.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
05/02/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 18:03

Comunicação eletrônica
05/02/2024 18:03

Comunicação eletrônica
05/02/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 19:14

Conclusos para julgamento
01/02/2024 19:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:38

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2021 23:59.
18/12/2019 13:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
18/12/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 09:42

Conclusos para despacho
18/12/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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