TJBA - 0801277-78.2015.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA

CPF *97.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2025 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

  • 17/01/2025 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 11:27

    Cominicação eletrônica

  • 17/01/2025 11:27

    Cominicação eletrônica

  • 17/01/2025 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/01/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 17/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 03:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:52

    Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 21/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 18:49

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 08/02/2024 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 11:25

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801277-78.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Cezar Bonfim Santos Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801277-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

    O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

    Eis o relatório.

    Decido.

    Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

    Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

    Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

    CUMPRA-SE.

    Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 28/01/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 19:04

    Comunicação eletrônica

  • 28/01/2024 19:04

    Comunicação eletrônica

  • 28/01/2024 19:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 28/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 20:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 13:30

    Expedição de decisão.

  • 18/11/2023 10:01

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 18/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:10

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 13/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:19

    Expedição de decisão.

  • 08/11/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 09:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:40

    Decorrido prazo de CEZAR BONFIM SANTOS SOUZA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/09/2023 21:24

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 06/09/2023 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 10/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:25

    Expedição de decisão.

  • 04/05/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2022 01:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 01:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2022 00:00

    Petição

  • 27/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Publicação

  • 31/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/07/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 12/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/03/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 11/11/2016 00:00

    Concluso para Sentença

  • 16/12/2015 00:00

    Publicação

  • 11/12/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 13/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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