25/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DECISÃO 8003505-68.2024.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valença Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Eduardo De Jesus Dos Santos Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Reu: Rivaldo De Jesus Santos Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003505-68.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DANIEL PEREIRA LIMA registrado(a) civilmente como DANIEL PEREIRA LIMA (OAB:BA551-A) DECISÃO Considerando que o réu RIVALDO não foi encontrado para ser citado, entretanto apresentou resposta à acusação, por meio de advogado constituído (ID 470131729), DECLARO-O como citado, haja vista sua ciência inequívoca da ação penal em seu desfavor, o que esgota a finalidade do ato citatório.

Nos termos do art. 399 do CPP, considerando a inexistência de preliminares ou causas de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e dou continuidade à instrução do feito, designando o dia 21/01/2026, às 13:30h, para realização de audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, sendo, ao final, realizados os interrogatórios dos réus.

Intimações e requisições necessárias.

Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado de intimação.

Valença/BA, data da assinatura digital.

DIOGO SOUZA COSTA JUIZ SUBSTITUTO Bianca Vieira Cardoso Bacharela em Direito
16/02/2025 10:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
13/02/2025 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/01/2026 13:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
13/02/2025 15:53

Expedição de decisão.
03/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de Rivaldo de Jesus Santos em 16/12/2024 23:59.
04/01/2025 04:36

Publicado Decisão em 09/12/2024.
04/01/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
16/12/2024 19:35

Juntada de Petição de par25_2935.VA.prosseg.feito.302746_24
05/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:58

Expedição de decisão.
22/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 19:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:50

Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
23/08/2024 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/08/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024 15:36

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:33

Expedição de decisão.
06/08/2024 09:52

Recebida a denúncia contra Rivaldo de Jesus Santos (REU)
23/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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