28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:01

Publicado Outros documentos em 10/03/2025.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8144951-30.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrado: Diretor Da Diretoria De Planejamento Da Fiscalização - Dpf Impetrante: Ic Transportes Ltda.

Advogado: Leo Lopes De Oliveira Neto (OAB:SP271413) Advogado: Ana Beatriz Fontelles Costa (OAB:SP425074) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8144951-30.2023.8.05.0001 IMPETRANTE: IC TRANSPORTES LTDA.

IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - DPF, SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Impetrante - por seu advogado - para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, sob pena de inscrição da dívida ativa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 5 de fevereiro de 2025.

ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário
06/03/2025 16:53

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de IC TRANSPORTES LTDA. em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
16/02/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:07

Expedição de sentença.
05/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:01

Expedição de sentença.
05/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:27

Expedição de sentença.
20/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:34

Extinto o processo por desistência
22/08/2024 05:14

Decorrido prazo de IC TRANSPORTES LTDA. em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:09

Expedição de despacho.
15/07/2024 15:51

Expedição de decisão.
15/07/2024 15:51

Expedição de decisão.
15/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2023 23:54

Publicado Decisão em 15/12/2023.
30/12/2023 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:25

Expedição de decisão.
14/12/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 15:25

Expedição de decisão.
14/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2023 12:36

Expedição de decisão.
30/10/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 12:36

Expedição de decisão.
30/10/2023 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 23:28

Conclusos para decisão
26/10/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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