17/03/2025 09:07

Baixa Definitiva
17/03/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:56

Decorrido prazo de REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 8026924-91.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Fidis S/a Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis Da Silva (OAB:PR53612-A) Agravado: Revloc Gestao E Terceirizacao De Frotas Ltda Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410-A) Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916-A) Advogado: Larissa Chaves De Souza (OAB:BA70100-A) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216-A) Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8026924-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO FIDIS S/A Advogado(s): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA AGRAVADO: REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA Advogado(s) do reclamado: LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA, FLAVIO FARIAS DE CARVALHO, GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO, LARISSA CHAVES DE SOUZA Relator(a): Des.

Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.

ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,90) - Decisão Interlocutória; ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,90) - Decisão Terminativa/Acórdão.

LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,12 de fevereiro de 2025.

Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente.
10/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa INTIMAÇÃO 8026924-91.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Fidis S/a Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis Da Silva (OAB:PR53612-A) Agravado: Revloc Gestao E Terceirizacao De Frotas Ltda Advogado: Luiz Antonio Santos De Oliveira (OAB:BA69410-A) Advogado: Guilherme Oliveira De Brito (OAB:BA55916-A) Advogado: Larissa Chaves De Souza (OAB:BA70100-A) Advogado: Flavio Farias De Carvalho (OAB:BA21216-A) Advogado: Fernando Lucio Chequer Freire De Souza (OAB:BA20032-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026924-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO FIDIS S/A Advogado(s): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA AGRAVADO: REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA Advogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA registrado(a) civilmente como FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA, FLAVIO FARIAS DE CARVALHO, GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO, LARISSA CHAVES DE SOUZA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

ANTECIPAÇÃO DO STAY PERIOD.

BLINDAGEM DOS BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS.

PROTEÇÃO DA FROTA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 8026924-91.2023.8.05.0000, em que figuram como apelante BANCO FIDIS S/A e como apelada REVLOC GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS LTDA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
20/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:27

Conhecido o recurso de BANCO FIDIS S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
10/02/2025 20:37

Conhecido o recurso de BANCO FIDIS S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:46

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 19:32

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/12/2024 17:12

Solicitado dia de julgamento
07/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:36

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de AI nº 8026924-91.2023.8.05.0000 - Recuperação Judicial - NÃO INTERVENÇÃO
26/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:23

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
06/07/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.
06/07/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2023 08:02

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502974-42.2017.8.05.0001

Domingos da Silva Matos

Estado da Bahia

Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2017 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0502974-42.2017.8.05.0001

Procuradoria Geral do Estado

Domingos da Silva Matos

Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 8004618-04.2019.8.05.0022

Banco do Brasil S/A

Mega Comercio de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0376043-67.2012.8.05.0001

Empresa de Transportes e Logistica Paran...

Jose Pedro Gomes de Alcantara

Advogado: Fernanda Leal Santos Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2012 13:02

Exibir Processo

Processo nº 8015864-50.2025.8.05.0001

Lucas Ribeiro Paixao

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Sylvio Roberto de Pinheiro Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 11:11

Exibir Processo