31/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025 11:14

Baixa Definitiva
31/01/2025 11:14

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JUSCIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.
24/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 05:07

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:51

Conhecido o recurso de JUSCIEL DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *82.***.*84-37 (RECORRIDO) e não-provido
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:21

Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:05

Incluído em pauta para 02/12/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
04/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 06:11

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:17

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/08/2024 07:00

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 11:54

Cominicação eletrônica
12/08/2024 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido
12/08/2024 11:54

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.***.***/0001-54 (RECORRENTE) e provido em parte
12/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:00

Recebidos os autos
24/10/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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