08/07/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUICAO ASSIST BENEFICENTE CONCEICAO MACEDO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:42

Desentranhado o documento
30/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8013848-94.2023.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Herdeiro: Instituicao Assist Beneficente Conceicao Macedo Advogado: Marcio Ribeiro Queiroz Filho (OAB:BA55780) Herdeiro: Abrigo Sao Gabriel Para Idosos De Deus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Ana Maria Ribeiro De Araujo Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Anna Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Gildelia Ribeiro De Araujo Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Sonia Maria De Araujo Peixoto Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Jose Fabio Ribeiro De Araujo Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Paulo Fabio Ribeiro De Araujo Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Daniel Ribeiro El Gaid Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Gloria Maria Ribeiro Brochado Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Maria Regina Brochado Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Maria Cristina Ribeiro Dourado Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Virginia Maria Ribeiro Tannus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Maria Angela Ribeiro Tannus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Jose Miguel Ribeiro Tannus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Barbara Ribeiro Tannus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Icaro Souza Tannus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Antonio Carlos Ribeiro Tannus Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Ana Maria Andrade Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Luiz Antonio Andrade Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Herdeiro: Maria Luiza Ribeiro Donadia Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Inventariado: Celita Ribeiro Herdeiro: Ana Clara Ribeiro El Gaid Advogado: Antonio Jorge Santos Oliveira (OAB:BA21450) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8013848-94.2023.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo HERDEIRO: INSTITUICAO ASSIST BENEFICENTE CONCEICAO MACEDO Polo Passivo INVENTARIADO: CELITA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 468732476: " ...

Dessa forma, considerando que descabe a concessão do benefício quando o patrimônio for suficiente para arcar com os custos do processo, o pedido de gratuidade da justiça será apreciado após apresentação das primeiras declarações e apuração do valor total do espólio.

De outra banda, deixo de receber a petição inicial como primeiras declarações, tendo em vista que não atende integralmente às exigências do art. 620, do CPC, notadamente porque não descreveu o valor corrente do bem do espólio.

Com amparo no art. 617, I, do CPC, nomeio M.A.R.T., como inventariante, devendo ser intimada, por advogado, para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, em observância ao art. 620, do CPC, bem como juntar aos autos: 1) certidão de Débitos Tributários da falecida perante a esfera Federal, Estadual e Municipal; 2) as certidões atualizadas de registro dos imóveis objetos da partilha, se houver, expedidas pelo cartório de registro de imóveis competente, de modo a comprovar a propriedade dos imóveis a inventariar e a inexistência de ônus.

Após as primeiras declarações, citem-se/intimem-se os herdeiros, pelo correio (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC) dos termos do inventário e da partilha, para que se habilitem e manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Esta decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.

Após, ao MP.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA .

Juíza de Direito . " Salvador (BA), 29 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
18/02/2025 15:17

Expedição de Edital.
19/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUICAO ASSIST BENEFICENTE CONCEICAO MACEDO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
17/11/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:32

Juntada de Petição de 8013848_94.2023.8.05.0001
27/06/2024 11:38

Expedição de despacho.
20/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
02/11/2023 03:16

Decorrido prazo de INSTITUICAO ASSIST BENEFICENTE CONCEICAO MACEDO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
07/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
04/10/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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