TJBA - 8049087-96.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/05/2025 14:39
Juntada de Petição de contra-razões
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16/05/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501061778
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16/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8049087-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Mauro Marconi Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8049087-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações] Reclamante: AUTOR: MAURO MARCONI Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Diante da juntada do contracheque atualizado da parte autora e a demonstração dos rendimentos mensais, e, considerando que a parte deve contribuir de acordo com as suas possibilidades, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto pelo valor mínimo -código 40008 da Tabela de Custas / Ano 2024 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no valor atual de R$ 59,78 (cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), deferida a gratuidade do acesso ao serviço judiciário para os demais atos do processo.
Intime-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8049087-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Mauro Marconi Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8049087-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações] Reclamante: AUTOR: MAURO MARCONI Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Diante da juntada do contracheque atualizado da parte autora e a demonstração dos rendimentos mensais, e, considerando que a parte deve contribuir de acordo com as suas possibilidades, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto pelo valor mínimo -código 40008 da Tabela de Custas / Ano 2024 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no valor atual de R$ 59,78 (cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), deferida a gratuidade do acesso ao serviço judiciário para os demais atos do processo.
Intime-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
12/03/2025 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8049087-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Mauro Marconi Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8049087-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Diárias e Outras Indenizações] Reclamante: AUTOR: MAURO MARCONI Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Diante da juntada do contracheque atualizado da parte autora e a demonstração dos rendimentos mensais, e, considerando que a parte deve contribuir de acordo com as suas possibilidades, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto pelo valor mínimo -código 40008 da Tabela de Custas / Ano 2024 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no valor atual de R$ 59,78 (cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), deferida a gratuidade do acesso ao serviço judiciário para os demais atos do processo.
Intime-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
13/02/2025 15:29
Expedição de despacho.
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12/02/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:58
Conclusos para despacho
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26/11/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 14:39
Conclusos para despacho
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30/07/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 02:11
Publicado Despacho em 17/07/2024.
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29/07/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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15/07/2024 13:34
Expedição de sentença.
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15/07/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 16:40
Conclusos para despacho
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21/06/2024 16:38
Juntada de Certidão
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13/04/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.
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10/04/2024 17:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/04/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 11:39
Publicado Sentença em 26/03/2024.
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26/03/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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21/03/2024 19:02
Expedição de sentença.
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20/03/2024 19:30
Expedição de ato ordinatório.
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20/03/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/08/2023 17:36
Conclusos para julgamento
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24/06/2023 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
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21/06/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2023 09:49
Expedição de ato ordinatório.
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13/06/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.
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19/04/2023 13:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/04/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 10:23
Expedição de sentença.
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10/04/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 09:12
Expedição de citação.
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10/04/2023 09:12
Julgado procedente em parte do pedido
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14/02/2023 19:18
Conclusos para julgamento
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19/09/2022 17:42
Juntada de Petição de réplica
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02/08/2022 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2022 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2022 23:59.
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26/07/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2022 16:35
Expedição de citação.
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20/04/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 15:31
Conclusos para despacho
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20/04/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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