TJBA - 8145745-51.2023.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 08:01
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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20/05/2025 08:01
Baixa Definitiva
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20/05/2025 08:01
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 08:01
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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17/05/2025 00:30
Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ODISLEI VASCONCELOS DE SANTANA em 16/05/2025 23:59.
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13/05/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 08:43
Publicado Decisão em 23/04/2025.
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23/04/2025 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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16/04/2025 15:39
Não conhecido o recurso de BAHIANA REIS LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-02 (APELANTE)
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10/04/2025 20:42
Conclusos #Não preenchido#
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10/04/2025 20:41
Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-02 (APELANTE) em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:00
Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ODISLEI VASCONCELOS DE SANTANA em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 02:32
Publicado Decisão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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30/03/2025 14:00
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BAHIANA REIS LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-02 (APELANTE).
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20/03/2025 09:52
Conclusos #Não preenchido#
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20/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 00:38
Decorrido prazo de BAHIANA REIS LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:38
Decorrido prazo de ODISLEI VASCONCELOS DE SANTANA em 19/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8145745-51.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Odislei Vasconcelos De Santana Advogado: Cleyton Luis Souza Germano (OAB:PE51372-A) Apelante: Bahiana Reis Ltda - Epp Advogado: Luile Gadelha Pereira (OAB:BA70832-A) Terceiro Interessado: Municipio De Salinas Da Margarida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8145745-51.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BAHIANA REIS LTDA - EPP Advogado(s): LUILE GADELHA PEREIRA (OAB:BA70832-A) APELADO: ODISLEI VASCONCELOS DE SANTANA Advogado(s): CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (OAB:PE51372-A) DESPACHO Vistos etc.
Segundo o art. 149 do Regimento Interno do TJBA, incumbe ao relator analisar, prioritariamente, os pedidos de gratuidade da justiça.
A simples condição narrada pela Apelante de que “está arcando com altos custos processuais desde 2020, quando passou a ser amplamente demandada por diversos adquirentes que estavam, inclusive, inadimplentes e tiveram os contratos rescindidos, de modo que, o caixa da empresa encontra-se desfalcado”, por si só, não gera presunção de insuficiência de recursos para arcar com as custas diminutas processuais da apelação, cuja presunção relativa cabe tão somente a pessoa física.
Assim, considerando a natureza jurídica da parte Agravante e a existência de requerimento para deferimento do benefício da justiça gratuita a seu favor, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência econômica, sob pena de não concessão de tal benesse, colacionando aos autos cópias das suas Declarações de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica dos últimos 03 (três) anos na versão completa, bem como a juntada de relatórios financeiros administrativos do mesmo período, balanços patrimoniais e relatórios bancários, este último a serem emitidos pela própria parte Apelante junto ao Banco Central, via sistema REGISTRATO, no campo/item "CONTAS E RELACIONAMENTO", trazendo os respectivos extratos bancários de todas as contas listadas no relatório, dos últimos 03 (três) meses ou comprove o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 99, §2º e §7º do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça e não conhecimento do apelo.
Após, certificado a manifestação ou a inércia, voltem-me conclusos.
Salvador, datado e assinado eletronicamente.
Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora -
19/02/2025 01:42
Publicado Despacho em 19/02/2025.
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19/02/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 11:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/02/2025 11:57
Conclusos #Não preenchido#
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07/02/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 10:44
Recebidos os autos
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07/02/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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