TJBA - 0813655-66.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 08:21
Expedição de decisão.
-
05/08/2024 08:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/08/2024 06:56
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:49
Processo Desarquivado
-
31/07/2024 14:33
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
31/07/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:46
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:27
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 15:56
Arquivado Provisoramente
-
04/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 00:59
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813655-66.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Simone Cristina Leal Tosta Dos Santos Advogado: Camila Fonseca Porto (OAB:BA39929) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813655-66.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS Advogado(s): CAMILA FONSECA PORTO (OAB:BA39929), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 18:23
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 18:23
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 18:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 00:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 15:48
Arquivado Provisoramente
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26/08/2023 09:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 14:49
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
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19/07/2023 13:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
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15/07/2023 17:07
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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15/07/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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12/07/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 19:01
Comunicação eletrônica
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12/07/2023 19:01
Comunicação eletrônica
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12/07/2023 19:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/07/2023 16:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/07/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 05:22
Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA LEAL TOSTA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
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01/06/2023 01:16
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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01/06/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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29/05/2023 14:46
Expedição de decisão.
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29/05/2023 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 14:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/03/2023 13:07
Conclusos para despacho
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23/03/2023 09:20
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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23/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2022 02:00
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 02:00
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/10/2022 00:00
Por decisão judicial
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22/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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21/09/2022 00:00
Petição
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23/03/2019 00:00
Publicação
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21/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2019 00:00
Por decisão judicial
-
20/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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20/03/2019 00:00
Petição
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08/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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08/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
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22/02/2019 00:00
Publicação
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20/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/02/2019 00:00
Mero expediente
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16/02/2019 00:00
Publicação
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15/02/2019 00:00
Petição
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14/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/02/2019 00:00
Petição
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13/02/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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12/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/02/2019 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Publicação
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17/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/07/2018 00:00
Mero expediente
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13/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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08/06/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2018 00:00
Petição
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11/08/2015 00:00
Mero expediente
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07/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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07/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2015
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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